Sempre que um veículo é vendido, o artigo 233 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) estabelece o prazo de 30 dias para transferência de propriedade, sob pena de multa. No entanto, nem sempre esse procedimento é cumprido e o antigo proprietário continua como responsável legal pelo veículo, ou seja, responsável pelos impostos, infrações futuras ou até mesmo crimes de trânsito.

É o caso do publicitário Vinícius Merline Porto que vendeu o seu veículo em 2018 e não procurou fez a alegação de venda. “Até hoje, o novo proprietário do veículo não transferiu o documento. Eu não recebi nenhuma multa, mas o IPVA está atrasado”, conta.

Para evitar transtornos como esse, é imprescindível fazer a alegação de venda de um veículo de forma online e gratuita pelo Portal de Serviços – Meu Detran. A nova ferramenta foi lançada em julho do ano passado e até o momento mais de 7 mil comunicações foram realizadas pela internet.

A diretora de Registro e Controle de Veículos do Detran-MS, Loretta Figueiredo, explica que essa é uma das mais importantes ferramentas lançadas recentemente para a comodidade e segurança dos clientes em Mato Grosso do Sul.

“Dessa forma, podemos garantir que o vendedor do veículo possa se resguardar de eventuais problemas. E essa é nossa missão, facilitar a vida dos clientes, principalmente nesse momento em que devemos evitar aglomerações e saídas desnecessárias”, comenta.

Como fazer a Comunicação de Venda Online?

Ao entrar no site de Comunicação de Venda Online do Detran-MS, você precisará realizar os seguintes passos:

1. Realizar Identificação

Preencher os dados do veículo e CPF/CNPJ e o e-mail do Requerente. Você receberá um e-mail de confirmação com um token (Código de Segurança) de para realizar o acesso.

2. Preencher Dados do Comprador

Após o acesso, o usuário deverá preencher os Dados do Comprador.

3. Anexar a documentação

Em seguida o usuário anexará a documentação necessária, lembrando que para o documento CRV deve ser enviado Frente e Verso.

4. Finalização

Para finalizar, haverá uma confirmação da identificação onde será anexada uma foto do usuário segurando o documento de identificação (selfie), e a marcação de ciência dos termos de uso.

Após será disponibilizada a impressão de um formulário com a Comunicação de Venda, com status “Em Análise” pelo Detran.

Você pode consultar o andamento do processo pela página de acesso, munido do protocolo que foi enviado no e-mail cadastrado.

Fonte: Governo to estado de MS