Decisão do CMN elimina taxa de cadastro em financiamentos do Programa Move para motoristas
As instituições que operam as linhas de crédito do Programa Move Aplicativos não poderão cobrar taxa de cadastro dos motoristas, decidiu (25) o Conselho Monetário Nacional (CMN).
Lançada em maio, a iniciativa oferece financiamento para motoristas de aplicativos e taxistas comprarem veículos novos com padrões de sustentabilidade.
Fim da taxa de cadastro
A decisão impede que bancos e demais instituições financeiras participantes cobrem do cliente a taxa referente à pesquisa em serviços de proteção ao crédito, bases de dados e outras informações cadastrais.
O programa Move Aplicativos disponibiliza uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por instituições financeiras habilitadas. O objetivo, contudo, é facilitar a renovação da frota de trabalhadores que atuam no transporte individual, com foco em veículos mais eficientes e menos poluentes.
Com a decisão, o CMN reduz o custo de acesso ao financiamento e amplia o alcance da linha de crédito para motoristas de aplicativos e taxistas. A iniciativa elimina uma cobrança inicial, mas mantém as demais regras do programa.
Outros encargos
Segundo o voto aprovado pelo CMN, a proibição impede que as instituições financeiras cobrem a tarifa de cadastro nas operações do programa. As instituições financeiras podem continuar cobrando outros encargos previstos em suas políticas operacionais, desde que respeitem as regras do financiamento e informem os clientes previamente.
O que os bancos ainda podem cobrar
Entre os valores que podem continuar sendo cobrados estão encargos financeiros e comissões normalmente aplicadas em operações de crédito. Incluindo eventuais tarifas de reserva de crédito, quando previstas em contrato e divulgadas oficialmente pelas instituições.
Por fim, o CMN é o órgão responsável por formular as diretrizes gerais do sistema financeiro nacional. Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. E pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Fonte: agência brasil
