Campo Grande vota projeto pós-alta hospitalar
A primeira sessão ordinária da semana na Câmara Municipal de Campo Grande terá uma pauta com quatro projetos de lei, incluindo a apreciação, em segunda discussão, do Projeto de Lei nº 11.893/25, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que cria o Programa Municipal de Acompanhamento Pós-Alta Hospitalar. A iniciativa prevê atendimento médico, psicológico e social aos pacientes após a saída do hospital, com o objetivo de reduzir complicações, estimular a recuperação integral e diminuir o número de readmissões. O projeto estabelece que a coordenação ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), com possibilidade de visitas domiciliares e atendimentos por telemedicina.
Na pauta, também há proposta que inclui a autorização de abertura de crédito adicional especial de R$ 5,2 milhões para áreas como habitação, infraestrutura, trânsito, assistência social, cultura e meio ambiente. A votação acontece nesta terça-feira (16), a partir das 9h.
Entre as matérias em análise, o destaque é o Projeto de Lei nº 12.396/26, encaminhado pelo Executivo municipal, que prevê a redistribuição de recursos para atender despesas não contempladas inicialmente na Lei Orçamentária Anual. A proposta será apreciada em única discussão.
R$ 3 milhões serão destinados à Emha
Do total previsto, R$ 3 milhões serão destinados à Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), para manutenção do condomínio Vila da Melhor Idade e execução do programa Sonho Seguro. Outros R$ 1,2 milhão serão direcionados à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, para despesas relacionadas a indenizações, desapropriações e convênios.
O texto ainda reserva R$ 446,8 mil para a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran). Inclusive, o projeto destina R$ 416 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social. Do mesmo modo, haverá o repasse de R$ 140 mil para ações culturais. Além disso, a proposta garante R$ 25 mil para iniciativas ligadas ao meio ambiente.
Por sua vez, inicialmente, a Prefeitura havia proposto a abertura de crédito no valor de R$ 4,6 milhões. No entanto, uma emenda do próprio Executivo ampliou o montante total para R$ 5,2 milhões. Nesse sentido, o mecanismo de crédito adicional especial é muito importante. De fato, ele é utilizado para adequar o orçamento municipal a despesas não previstas originalmente. Assim, o processo ocorre mediante o remanejamento e a anulação de dotações.
A pauta também inclui duas propostas de denominação de espaços públicos. Em primeira discussão,haverá análise do Projeto de Lei nº 12.062/25, que dá o nome de “Praça Gislaine Eilert Barcellos” à área localizada no loteamento North Park, no bairro Mata do Segredo. A homenagem reconhece a trajetória da advogada, que atuou em instituições e entidades comunitárias da Capital e faleceu em julho de 2025.
Homenagem
Também em primeira votação, os parlamentares apreciam o Projeto de Lei nº 12.079/25. De fato, a proposta denomina como “Praça Clotilde Faustino Limeira” o espaço público citado. Inclusive, a área fica situada entre as ruas Cassiano Gabus Mendes e Araguacema, no Residencial Betaville.
Nesse sentido, o projeto de lei homenageia uma antiga moradora da região. Ela era muito conhecida pelo trabalho como vendedora de pipoca. Além disso, sua atividade ocorria nas proximidades da antiga rodoviária. Do mesmo modo, ela atuava perto da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Portanto, a homenagem reconhece a história da comunidade local.
A pauta da sessão anterior já integrava parte dos projetos que os parlamentares analisarão nesta terça-feira. No entanto, a falta de quórum acabou impedindo a votação dessas propostas.
Nesse sentido, o público pode acompanhar presencialmente a sessão ordinária. Além disso, os cidadãos assistirão aos debates ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3. Do mesmo modo, o canal oficial da Casa de Leis transmitirá tudo no YouTube. Portanto, a comunidade dispõe de amplo acesso aos trabalhos legislativos.
Fonte: CM CG
