Proposta na Câmara exige registro detalhado de remédios e prevê mais rigor na administração de fármacos em hospitais, garantindo o acesso aos dados
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 74/26 garante que pacientes tenham acesso a dados sobre todos os remédios administrados em hospitais públicos e privados, assegurando informações claras e atualizadas a eles ou seus representantes legais.
O texto determina que os dados deverão incluir o nome genérico e comercial do medicamento, o princípio ativo, a dosagem, a via de administração, os horários, o número do lote, a data de validade e a identificação do profissional responsável.
Segundo o autor da proposta, deputado Cleber Verde (MDB-MA), as medidas reforçam a segurança e a transparência nos hospitais. Na justificativa, ele cita episódios recentes envolvendo falhas na administração de medicamentos.
Outros pontos
A preparação da medicação deverá ocorrer na presença do paciente ou de seu representante legal, sempre que técnica e clinicamente possível. Quando isso não for possível, a razão deverá ser registrada no prontuário.
Nos casos de emergência, urgência, terapias intensivas ou situações de risco iminente à vida, a administração do medicamento deverá ocorrer, sempre que possível, na presença de, no mínimo, dois profissionais de enfermagem habilitados. O enfermeiro deverá supervisionar o técnico de enfermagem.
Os estabelecimentos de saúde deverão adotar protocolos internos e implementar mecanismos de controle, além de promover treinamentos. Ademais, o descumprimento das regras poderá gerar sanções administrativas, civis, éticas e penais.
Próximos passos
As comissões de Saúde, de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão o projeto em caráter conclusivo. Para virar lei, a Câmara e o Senado terão de aprová-lo.
Fonte: agência câmara
