ALEMS reconhece associação de futebol como utilidade pública
O Projeto de Lei 115/2026, que começou a tramitar (6) na ALEMS, versa sobre o reconhecimento da Associação Pantanal Esporte Clube Futebol de Amputados do Mato Grosso do Sul (APECMS) como entidade de utilidade pública estadual.
A APECMS desenvolve ações que visam à promoção do esporte adaptado. A entidade utiliza o futebol de amputados como instrumento de inclusão social, reabilitação física, fortalecimento da autoestima e valorização da pessoa com deficiência, conforme informado na justificativa da proposta.
A Associação também promove atividades que buscam estimular “a superação de desafios, a integração comunitária e a conscientização sobre a inclusão das pessoas com deficiência”, acrescenta o texto da justificativa.
Após análise e aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o projeto sofrerá única discussão e votação, conforme prevê o Regimento Interno (Resolução 65/08) da ALEMS.
De acordo com a Lei Estadual 3.498/2008, podem ser declaradas de utilidade pública as sociedades civis, associações e fundações, sem fins econômicos, que promovem a educação, a assistência social ou que exercem atividades de pesquisa científica, cultura, arte ou filantropia.
Iniciativas como esta reforçam o papel transformador do esporte adaptado na sociedade sul-mato-grossense. Ademais, a concessão do título de utilidade pública facilita a captação de recursos e parcerias.
Por conseguinte, essas instituições ganham maior respaldo jurídico para expandir suas atividades de inclusão. Por outro lado, a sociedade civil também se beneficia com o fortalecimento de redes de apoio essenciais.
Logo, o reconhecimento oficial valoriza o trabalho contínuo desenvolvido em prol da cidadania. Por fim, o avanço da pauta legislativa consolida o compromisso estadual com a garantia de direitos fundamentais.
Serviço:
Público e imprensa podem acompanhar as sessões plenárias ou da CCJR presencialmente. Também podem assistir pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. Você pode assistir pela TV ALEMS no canal 7.2 do sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV. Além disso, acesse pelo link TV ALEMS. Outras opções incluem Rádio ALEMS FM 105.5 no sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Facebook e YouTube também estão disponíveis.
Fonte: ALEMS
