ATENÇÃO NAVIRAÍ; INSS pagará Seguro-Defeso
O INSS pagará, a partir de 7 de julho, cerca de R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal tanto em Naviraí quanto no restante do Brasil. O pagamento ocorrerá em parcela única a aproximadamente 149,5 mil pescadores artesanais que tiveram o direito reconhecido e aguardavam a liberação dos valores.
O benefício contempla, primeiramente, pedidos referentes a períodos de defeso anteriores a 2026. O seguro-defeso, nesse sentido, é pago ao pescador artesanal. O pagamento ocorre, especificamente, durante o período em que a pesca é proibida. Essa interrupção, aliás, segue uma determinação ambiental rigorosa.
A restrição, por sua vez, busca proteger a reprodução das espécies. Consequentemente, preserva os estoques pesqueiros para o futuro.
Relevância social e ambiental
A medida possui, ademais, grande relevância social e ambiental. Para muitos pescadores, o defeso significa a interrupção temporária da principal fonte de renda. Sem o pagamento, famílias ficam vulneráveis. Isso ocorre, justamente, no período em que a lei impede o exercício da atividade. Por isso, o auxílio torna-se indispensável.
Na Amazônia, onde a pesca artesanal sustenta comunidades ribeirinhas e movimenta economias locais, o tema é ainda mais sensível. O equilíbrio entre preservação de espécies e garantia de renda exige gestão eficiente, calendário adequado, fiscalização e pagamento em dia.
O atraso em benefícios cria um problema duplo. De um lado, pressiona trabalhadores que dependem do recurso para sobreviver. De outro, enfraquece a adesão à política ambiental, porque a proteção das espécies só funciona quando há condições reais para que o pescador respeite o período de proibição.
O pagamento em parcela única deve aliviar parte da demanda reprimida, mas também exige controle. O seguro-defeso precisa chegar a quem realmente vive da pesca artesanal, sem fraudes, atravessadores ou cadastros irregulares.
A política pública correta, sem dúvida, combina proteção ambiental, renda, fiscalização e assistência às comunidades. Preservar os peixes, contudo, torna-se injusto se não protegermos o pescador.
Por outro lado, pagar o benefício sem o devido controle também fragiliza o sistema. Portanto, o desafio central consiste, especificamente, em equilibrar ambos os lados dessa equação.
Critérios para receber em Naviraí
- Ter o benefício aprovado: O dinheiro será pago apenas a quem já teve o pedido de Seguro-Defeso deferido (aprovado) pelo INSS e estava apenas aguardando a liberação da verba.
- Dívidas de anos anteriores: Esse lote cobre exclusivamente parcelas atrasadas de períodos de defeso anteriores ao ano de 2026.
- Ser pescador artesanal profissional: É preciso estar devidamente registrado no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e comprovar que a pesca artesanal é a sua principal fonte de renda.
Importante
Vale lembrar que é proibido o transporte e a venda de pescados por pescadores amadores. Todo o peixe comercializado legalmente em Naviraí deve vir de peixarias autorizadas, entrepostos oficiais ou de criatórios licenciados de piscicultura (como os tanques de tilápia e pacu comuns no Mato Grosso do Sul).
Fonte: Realtime
