Recursos destinados pelo FEAS para Assistência social dos municípios terão um acréscimo na casa dos 25%, chegando a R$ 22 milhões
Os 79 municípios de Mato Grosso do Sul contarão com ainda mais recursos disponibilizados pelo Governo do Estado para a área da Assistência Social dos municípios para 2022. Em relação a este ano, os recursos destinados pelo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS terão um acréscimo na casa dos 25%, chegando a R$ 22 milhões.
Mato Grosso do Sul é um dos poucos estados da federação que realiza este repasse direto. Valoriza-se as gestões municipais, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social -SUAS.
Repasse acontece mensalmente Assistência social dos municípios
Conforme o secretário-adjunto de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Adriano Chadid, a distribuição dos R$ 22 milhões entre os municípios obedece a critérios como número de habitantes e número de famílias em situação de pobreza.
“O repasse acontece mensalmente. Dessa forma, atendemos, por exemplo, as prefeituras e consequentemente entidades do terceiro setor credenciadas que trabalham diretamente com crianças, adolescentes e idosos”, contou.
O órgão gestor municipal de assistência social é responsável pelo monitoramento das ações socioassistenciais contempladas com o cofinanciamento do FEAS. Assim como, o Conselho Municipal de Assistência Social no controle social de tais ações.
132 Centros de Referência de Assistência Social dos municípios
Em Mato Grosso do Sul, a rede socioassistencial possui 132 Centros de Referência de Assistência Social, 74 Centros de Referência Especializado de Assistência Social, cinco Centros de Atendimento à População em Situação de rua, ainda, 251 unidades públicas e 285 unidades privadas de atendimento, que ofertam serviços de Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade.
Na Sedhast, todo o processo gerencial de distribuição dos recursos realiza-se via Superintendência da Política de Direitos Humanos. Isso por meio da Coordenadoria de Apoio a Gestão do Sistema Único da Assistência Social.
Vulnerabilidade
A coordenação do CAGSUAS lembra, portanto, que todas as parcelas do orçamento de 2021 foram repassadas. Garante-se, dessa maneira, o atendimento das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.
Outro ponto destacado pela coordenadoria é, contudo, que a rede socioassistencial de MS está praticamente sendo mantida com recursos do estado e dos municípios. Isso por causa dos atrasos de verbas federais.
A distribuição completa dos recursos por município pode, dessa forma, conferir-se a partir da página 90 do Diário Oficial do Estado (DOE/MS) 10.716.
