A campanha enfatiza a importância de acabar com mitos e estereótipos, que geram preconceitos e capacitismo
Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) apreciaram o prêmio de concursos de redação, campeonatos e olímpiadas de língua portuguesa “Senador Ramez Tebet”. E projetos pautados na Ordem do Dia todos em primeira discussão.
Dessa forma, o Projeto de Lei 284 de 2023, da deputada Mara Caseiro (PSDB), institui o Dia Estadual da Língua Portuguesa, da Produção Textual e do Desenvolvimento de Habilidades Criativas, e cria o prêmio de concursos de redação, campeonatos e olímpiadas de língua portuguesa “Senador Ramez Tebet”.
Do deputado Pedrossian Neto (PSD), o Projeto de Lei 31 de 2024 visa modificar a legislação que institui novas datas-eventos, datas comemorativas e campanhas de conscientização, visando disciplinar critérios, como, consulta por meio de audiência pública.
Síndrome de Down
O presidente da ALMS, deputado Gerson Claro (PP), durante a sessão ordinária, fez uma reflexão sobre o Dia Mundial da Síndrome de Down – 21 de março, uma campanha de conscientização global instituída pela Organização Nações Unidas (ONU) desde 2012.
Por isso, o objetivo é conscientizar a sociedade sobre a necessidade de direitos igualitários, inclusão e bem-estar dos indivíduos com Síndrome de Down em todas as esferas sociais. “Nesta Casa de Leis, existem vários projetos e leis que asseguram, promovem e protegem o exercício dos direitos humanos e fundamentais das pessoas com deficiência”, destacou.
Então, para marcar a data celebrativa, a ONU juntamente com a Down Syndrome International, organização internacional de pessoas com deficiência, sediada no Reino Unido, definiu o tema anual para a campanha: Fim dos Estereótipos.
ALMS concursos redação
A campanha enfatiza a importância de acabar com mitos e estereótipos, que geram preconceitos e capacitismo. Mas, dentre os mais comuns são: infantilização, incapacidade de aprendizados e sexualidade aflorada.
Sendo assim, a abordagem mostra a importância de compreender as individualidades e singulares das pessoas com Síndrome de Down e, principalmente, as potencialidades e habilidades que podem ser desenvolvidas quando elas têm oportunidades.
Lei: Estado passa a ter Dia da Mulher Artista Sul-Mato-Grossense
Homenagear e fomentar a produção artística de autoria feminina no Estado, reconhecer e valorizar a contribuição das artistas mulheres para a cultura sul-mato-grossense e incentivar a promoção de arte produzida exclusivamente por mulheres. Esses são os objetivos da Lei 6.204 de 2024, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), publicada no Diário Oficial.
Contudo, a nova norma institui 22 de abril como o Dia da Mulher Artista Sul-Mato-Grossense. A data, que incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado, foi escolhida em homenagem ao nascimento da pintora, escritora e compositora Lídia Baís, artista sul-mato-grossense que deixou um legado na história da arte plástica.
Conforme a nova lei, na data celebrativa deverão promovidas em todo o Estado: ações de fomento à produção artística de autoria feminina, debates, seminários, atividades educativas sobre o papel da mulher na arte sul-mato-grossense e divulgação dos trabalhos artísticos das mulheres.
Fonte: alms
