Entenda sobre os projetos da ALEMS

Os deputados estaduais votaram quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta quinta-feira (21). No entanto, todos estavam pautados para primeira discussão, após análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). As propostas da ALEMS tratam de subsídios e reestruturam cargos e classes, entre outras disposições.

Primeira votação

Os presentes aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 245/2024, que altera a redação dos anexos das leis 4.188/2012, 4.196/2012, 4.455/2013, 4.494/2014 e 4.889/2016. Portanto, as alterações objetivam, ente outras finalidades, alterar as tabelas de subsídios de servidores estaduais para conceder reajuste setorial a seus integrantes. Trata-se de servidores de Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário, Fiscalização e Defesa Sanitária, Gestão de Assistência e Cidadania e Gestão de Ações de Defesa do Consumidor, Gestão para o Desenvolvimento do Trabalho e Gestão de Atividades Culturais.

Vários deputados discursaram em prol da aprovação do projeto. Nesse sentido, o presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), agradeceu o empenho do Parlamento e a sensibilidade do Governo em enviar o projeto. Em nome dos deputados, o 1º vice-presidente da ALEMS, Renato Câmara (MDB), que também é engenheiro agrônomo, parte da categoria beneficiada com o reajuste, parabenizou a conquista. “Esse é o reconhecimento aos servidores da Agraer, elevando agora ao piso nacional, muito importante para a nossa categoria”, afirmou aos servidores do órgão presentes no Plenário. As comissões de mérito analisarão a matéria antes da segunda votação.

A Assembleia Legislativa (ALEMS) aprovou em primeira votação propostas de reajuste de subsídios

A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 246/2024, que altera a Lei 5.780/2021. Contudo, a nova legislação organiza a carreira de Gestão de Planejamento e Orçamento, composta por cargos efetivos do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo Estadual. O objetivo, de acordo com o Governo, é reestruturar os cargos, as classes e as referências do desenvolvimento funcional dos integrantes da carreira. Segue para análise das comissões de mérito.

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 247/2024, que modificou a Lei 6.179/2023, reestruturando os cargos, as classes e as referências do desenvolvimento funcional dos integrantes da carreira Procurador de Entidades Públicas, em extinção. Portanto, o projeto fixará os subsídios dos procuradores em três classes, subdivididas em duas referências e oito níveis cada. Vai a segunda discussão.

O Projeto de Lei 248/2024 alterou as Leis 401/1983 e 5.149/2017, possibilitando o pagamento de uma verba indenizatória, denominada plano de assistência médico-social, aos servidores ativos e aos aposentados da carreira Atividades de Apoio Fazendário. No entanto, o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias (Funfaz) custeará essa verba. Contudo, a proposta também segue para análise das comissões de mérito.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário Júlio Maia ou ao vivo no Facebook e Youtube oficiais da Casa de Leis. A cobertura foi feita pela TV, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS e Instagram. Portanto, a TV e a Rádio ALEMS também estão no sinal aberto, respectivamente, no canal 7.2 e na FM 105.5.

Fonte: ALEMS