Ordem do Dia: Incentivo à contratação de vítimas de violência é aprovado em 1ª

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram na sessão plenária o Projeto de Lei 203/2023, que institui um programa de incentivo e estímulo à contratação de mulheres vítimas em situações de violência doméstica.

De autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que aprovado na Ordem do Dia, três matérias, duas em primeira discussão, que retornam ao plenário para votação em segunda discussão.

Dessa forma, o objetivo é inserir com prioridade e devido acompanhamento mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade econômica, no mercado de trabalho, por meio da mobilização de empresas e estabelecimentos comerciais localizados no Estado.

“Uma iniciativa e aqui em Dourados já se transformou em lei e muito bem recebido porque dão a elas a autonomia que elas precisam. Então, agora MS terá um olhar de sensibilidade, e conseguir com isso quebrar o ciclo de violência que existe em nosso Estado. Será um marco na história das políticas públicas contra as mulheres”, considerou a autora da proposta, deputada Lia Nogueira.

ALEMS contratação vítimas violência

O deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), destacou a importância do debate. “Esta Casa de Leis está sempre atenta a esse assunto, um debate de muita importância para o combate à violência contra a mulher”, declarou.

Por isso, o deputado estadual Caravina (PSDB) também elogio o projeto em seu mérito e constitucionalidade.

“Fui o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação [CCJR], e quero parabenizar a deputada pela apresentação do projeto, mais um voltado a melhorar as condições das mulheres vitimas da violência doméstica”, destacou.

A deputada Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente Casa de Leis e presidente da CCJR, também parabenizou a matéria.

“A sensibilidade de estar sempre propondo projetos voltados aos cuidados com as mulheres, este especialmente na inclusão de vítimas da violência doméstica no mercado de trabalho. Mas, isso traz um alento a quem passa por dificuldades de um relacionamento conflituoso, atreladas à violência, por não terem como se sustentar.

Sendo assim, aprovado também em primeira discussão o Projeto de Lei 99/2024, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Pesque Fest do município de Paranhos, e celebrado, anualmente, no primeiro sábado subsequente à Sexta-feira Santa.

Redação final

Em redação final, que aprovado o Projeto de Lei 274/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui a “Semana de Conscientização sobre a Cardiopatia Congênita”, que realizada, anualmente, na semana do dia 12 de junho. Mas, a matéria segue à sanção.

Moção de Pesar

Em nome da Casa de Leis, e apresentada Moção de Pesar aos familiares de Daladier Agi, ex-deputado estadual da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, aos 86 anos, no último sábado.

Por isso, o ex-deputado era uma importante liderança política de Paranaíba e de todo o Estado.

Serviço

As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis o Facebook, Instagram, Twitter e Youtube, TV e Rádio ALEMS e Portal da ALEMS. A TV e a Rádio ALEMS estão com sinal aberto, respectivamente, no canal 7.2 e na FM 105.5.