O objetivo, segundo justificativa do órgão, é dotar o quadro de servidores com profissionais efetivos que possuam qualificação em enfermagem
Os deputados devem votar na manhã desta terça-feira (22), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta que prioriza matrícula de crianças e adolescentes vítimas ou filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Além dessa proposição, estão previstos outros três projetos. A sessão tem início às 9h e aberta à participação do público em geral.
Dessa forma, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), o Projeto de Lei 105 de 2024, aprovado em segunda discussão e retorna ao plenária para votação da redação final.
Por isso, a proposta, que sofreu emenda substitutiva integral do autor, objetiva garantir que mulheres vítimas de violência doméstica possam ter preferência na matrícula e transferência de seus filhos para escolas da rede estadual de ensino, em caso de mudança de endereço com o objetivo de garantir a segurança da família.
ALEMS filhos vítimas violência
Também votado nesta terça-feira o Projeto de Lei 139/2024, de autoria do Poder Judiciário. A proposta altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei 3.687/2009). O objetivo, segundo justificativa do órgão, é dotar o quadro de servidores com profissionais efetivos que possuam qualificação em enfermagem. O projeto está pautado para segunda discussão.
Contudo, as outras duas propostas estão previstas para primeira discussão. Uma delas é o Projeto de Lei Complementar 10/2024, do Poder Executivo.
A matéria fixa o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, para o ano de 2024, sem aumento no seu quadro de integrantes, “uma vez que o quantitativo existente segue alinhado com a necessidade da Corporação para atender, com a devida segurança pública, ao crescimento populacional e econômico do Estado”, segundo justifica o Governo.
Sendo assim, ainda em primeira discussão, está pautado o Projeto de Lei 119/2024, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB). Mas, a proposta institui a Semana de Conscientização do Descarte adequado do Lixo Perfurocortante, a realizada, anualmente, na semana correspondente ao dia 16 de maio de cada ano.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.
Fonte: alems
