ALEMS amplia fiscalização sobre concessões de rodovias e passa a monitorar investimentos na Rota da Celulose
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) ampliou a atuação da Comissão Temporária de Acompanhamento das Concessões Rodoviárias, que passa agora a monitorar o cumprimento das metas de investimento não apenas da BR-163, conhecida como Rota do Pantanal, mas também os 870,3 quilômetros de rodovias federais e estaduais que integram a chamada Rota da Celulose, concedida desde fevereiro à iniciativa privada. Integram a Comissão, os deputados Junior Mochi (MDB), Pedro Kemp (PT), Roberto Hashioka (Republicanos), Pedrossian Neto (Republicanos), Mara Caseiro (PL) e Caravina (PSDB).
A medida foi oficializada por meio do Ato 03/2026 da Mesa Diretora. Criada em 2024, a comissão terá agora também a atribuição de acompanhar o cumprimento das metas contratuais, a execução das obras e a qualidade dos serviços prestados nas cinco rodovias sob concessão. Segundo o deputado Júnior Mochi (MDB), a concessionária Caminhos da Celulose será oficialmente comunicada sobre a ampliação da atuação da comissão, com a definição de um calendário trimestral de reuniões para apresentação do andamento das obras. E discussão de eventuais ajustes nas metas de execução.
Trechos das rodovias que incluem a Rota da Celulose
As rodovias que integram a chamada Rota da Celulose incluem trechos das MS-040, MS-338 e MS-395, além das rodovias federais BR-262 (Campo Grande/Três Lagoas) e BR-267 (Nova Alvorada do Sul/Bataguassu) abrangendo importantes corredores logísticos que ligam a região de Campo Grande à região leste do Estado, passando por municípios como Ribas do Rio Pardo, Água Clara, Três Lagoas, Bataguassu e Anaurilândia. Áreas diretamente impactadas pelo crescimento da cadeia produtiva da celulose. O contrato de concessão tem duração de 30 anos e prevê investimentos de R$ 10,1 bilhões. Todavia, entre as principais metas estão a duplicação de trechos estratégicos, implantação de terceiras faixas, construção de acostamentos, vias marginais e contornos urbanos. Além de melhorias na sinalização e nos dispositivos de segurança viária ao longo de todo o sistema rodoviário.
Investimentos e metas do contrato de concessão
A concessão prevê investimentos de R$ 10,1 bilhões, sendo R$ 6,9 bilhões destinados a despesas de capital e R$ 3,2 bilhões a custos operacionais. O contrato prevê diversas obras de melhorias, entre elas 115 km de duplicações, 457 km de acostamentos, 245 km de terceiras faixas,12 km de marginais, 38 km de contornos urbanos, 62 dispositivos em nível, 4 em desnível, 25 acessos, 22 passagens de fauna, 20 alargamentos de pontes e, além disso, 3.780 m² de novas obras de artes especiais de engenharia.
Se antecipando as primeiras ações da Comissão, o deputado Caravina (PSDB) já apresentou uma série de questionamentos, formalizados em requerimento aprovado pela Assembleia Legislativa. No documento, o parlamentar cobra esclarecimentos detalhados da concessionária responsável.
Caravina solicita informações sobre a existência de cronograma formal para execução de serviços de roçada, tapa-buraco e pintura de sinalização horizontal, com detalhamento da periodicidade, dos trechos atendidos e do planejamento previsto. Além do envio de cópia atualizada desse cronograma. O deputado também questiona a existência de metas contratuais ou operacionais, mensais ou periódicas, para a realização desses serviços e pede esclarecimentos sobre os critérios técnicos utilizados na definição das prioridades de execução.
Outro ponto destacado é a preocupação com a segurança viária em áreas urbanas
Caravina pede esclarecimentos sobre a existência de previsão contratual ou operacional de priorização de trechos urbanos, especialmente em locais com travessia de pedestres. Além disso, também questiona se há metas específicas ou cronograma diferenciado para serviços em travessias urbanas, acessos a distritos, entradas de municípios e regiões de divisa estadual. O requerimento cita ainda situações específicas, como a do Distrito de Nova Porto XV, na divisa do Estado com São Paulo. Onde há relatos de crescimento excessivo da vegetação às margens da rodovia. Elevando o risco de acidentes.
Por fim, o parlamentar solicita informações sobre a existência de planejamento específico para áreas consideradas críticas ou de maior risco. Além disso, o deputado pede detalhamento técnico sobre a execução dos serviços. No caso da roçada, solicita informações sobre a largura da faixa atendida, a frequência mínima e os parâmetros adotados. Em relação ao tapa-buraco, requer a descrição dos procedimentos técnicos utilizados e os prazos de atendimento.
Fonte: ALEMS
