ALEMS avança na divulgação da campanha Setembro Dourado
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, em primeira discussão na Ordem do Dia (15), o Projeto de Lei 111 de 2026 que cria oficialmente o “Setembro Dourado” em Mato Grosso do Sul, dedicado à conscientização sobre o câncer infantojuvenil, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A campanha pretende ampliar a divulgação de sinais e sintomas da doença, estimular o diagnóstico precoce, reduzir o tempo de espera pelo atendimento especializado e fortalecer a rede de apoio a pacientes e familiares. Com a aprovação, segue para análise das comissões de mérito.
Redação final
Por ter sofrido emenda, foi aprovado em redação final o Projeto de Lei 48 de 2025. Desse modo, a norma estabelece a obrigatoriedade de cartazes informativos sobre a prioridade especial assegurada às pessoas com 80 anos ou mais. Além disso, a regra vale para órgãos públicos e estabelecimentos privados que prestam atendimento à população.
Nesse sentido, pela proposta aprovada, os avisos deverão ter formato A2 e utilizar letras perfeitamente legíveis. Por conseguinte, os cartazes precisarão permanecer afixados estritamente em locais de fácil visualização. Por fim, com a conclusão desta etapa, o projeto segue agora para a devida sanção.
Discussão única
Projeto de Lei 116 de 2026, que declara a Casa da Cultura de Três Lagoas como de Utilidade Pública Estadual, foi aprovado em discussão única na sessão (15). Desse modo, a entidade atua sem fins lucrativos no desenvolvimento de atividades nas áreas da cultura, educação e inclusão social. Além disso, a instituição promove ações gratuitas destinadas a crianças, adolescentes, jovens, adultos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Nesse sentido, entre as iniciativas oferecidas, destacam-se o ensino gratuito de música, bem como oficinas e atividades artísticas. Por conseguinte, o local desenvolve projetos socioculturais e ações voltadas especificamente à democratização do acesso à cultura. Por fim, após a aprovação, o texto segue agora para o devido expediente de sanção governamental.
Vistas
Também estava prevista a votação do Projeto de Lei 127/2026 do Poder Executivo, que revisa o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/MS), mas foi retirado de pauta por pedido de vistas. Pela proposta, o Estado terá de ampliar progressivamente os aportes extraordinários ao MSPREV. Em 2026, estão previstos R$ 188,1 milhões, o equivalente a R$ 15,67 milhões por mês. Em 2027, o valor sobe para R$ 293,4 milhões, ou R$ 24,45 milhões mensais. Demais valores no projeto na íntegra pelo Sistema Legislativo.
Serviço
Público e imprensa podem acompanhar as sessões plenárias ou da CCJR presencialmente. Também podem assistir pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. Você pode assistir pela TV ALEMS no canal 7.2 do sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV. Além disso, acesse pelo link TV ALEMS. Outras opções incluem Rádio ALEMS FM 105.5 no sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Facebook e YouTube também estão disponíveis.
Fonte: ALEMS
