Governo lança Novo Desenrola com aporte bilionário do FGTS para regularizar dívidas de famílias e estudantes, injetando recursos na economia até maio
O governo do Brasil lançou (4) o Novo Desenrola, programa ampliado de negociação de dívidas que permite usar até R$ 8,2 bi do FGTS do saldo no FGTS para quitar dívidas, além de liberar o saque residual de R$ 7,7 bi de saldo bloqueado para cotistas que optam pelo saque-aniversário e foram demitidos.
A Medida Provisória que autoriza o programa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como objetivo reduzir o endividamento da população. Ele alertou, porém, para a importância das pessoas avaliarem suas condições de pagamento antes de assumir novas dívidas. Podem participar brasileiros com renda de até cinco salários-mínimos (R$ 8.105), que devem procurar os canais oficiais das instituições financeiras e do agente operador do FGTS. A Caixa Econômica Federal.
Segundo dados do Banco Central, a medida tem potencial para alcançar mais de 100 milhões de pessoas, sendo voltada a famílias, estudantes, empresas e produtores rurais. Sobretudo, com o objetivo de reduzir a inadimplência, ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.
Novo Desenrola permite parcelar dívidas em até 4 anos e uso do FGTS
No eixo voltado às famílias, o Desenrola Família permite a renegociação de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos, incluindo débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. O programa, contudo, oferece descontos que variam de 30% a 90% sobre o valor total da dívida, com taxa de juros limitada a 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses, além de carência de até 35 dias para o início das parcelas. Cada instituição financeira pode renegociar valores de até R$ 15 mil por pessoa, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
FGTS
Um dos principais pontos do programa envolve o FGTS, fundo ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que possibilita o uso de até 20% do saldo ou até R$ 1 mil (o que for maior) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para contribuir na amortização ou quitação das dívidas em atraso. Os bancos realizarão a operação diretamente entre si, mediante autorização do trabalhador, com garantia do Tesouro Nacional. É preciso ressaltar que quem aderir ao programa e utilizar benefícios como o FGTS ou taxas subsidiadas terá o CPF monitorado e ficará impedido de realizar transferências para plataformas de apostas online (bets), via Pix ou cartão, por um período de até um ano.
Desenrola FIES e Rural
O Novo Desenrola também contempla outras modalidades. No Desenrola Fies, estudantes inscritos no CadÚnico com dívidas em atraso superior a 360 dias poderão obter descontos de até 99% do valor devido. Para micro e pequenas empresas, as linhas vinculadas ao Pronampe e ao Procred ampliaram o prazo de carência para 24 meses e o prazo total de pagamento para até 96 meses. Além de aumentarem os limites de crédito. Por outro lado, o Desenrola Rural pretende beneficiar cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares, com a reabertura do prazo para regularização de dívidas até dezembro de 2026.
O programa terá seu impacto monitorado pelo Ministério da Fazenda, especialmente em relação ao endividamento das famílias. A expectativa é que a renegociação em larga escala contribua para a recuperação financeira da população. Embora especialistas apontem que a sustentabilidade dos resultados dependerá de fatores macroeconômicos, como a taxa de juros (Selic) e a inflação (IPCA). O MTE fará o monitoramento específico das ações que envolvem o FGTS.
Saque residual, saque-aniversário
Por fim, o governo também vai alterar a Medida Provisória nº 1.331, de 23 de dezembro de 2025. A medida autorizou o saque do FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Agora, o governo vai liberar, de forma complementar, um desbloqueio adicional de R$ 7,7 bilhões para mais de 10,5 milhões de trabalhadores. Com crédito depositado diretamente nas contas cadastradas no aplicativo FGTS. Permanecerá bloqueado apenas o valor efetivamente devido às instituições financeiras em casos de antecipação do saque, com repasses garantidos conforme as condições de cada contrato. O governo vai liberar esse recurso até o dia 26 de maio de 2026.
Saque para pagamento de dívidas do FGTS
Público-alvo – trabalhadores que ganham até 5 salários-mínimos (R$ 8.105,00)
Valor: saldo disponível (contas ativas e inativas), limitado a 20% do saldo ou R$ 1.000,00 por CPF
Impacto FGTS: recursos disponíveis do FGTS para a medida é de R$ 8,2 bilhões
Restrição: caso o trabalhador tenha optado a esse saque extraordinário para quitação de dívidas inadimplentes, ficará impedido de realizar saque-aniversário até alcançar o valor utilizado nessa medida (até R$ 1.000,00 ou 20% do saldo)
Modalidade: Pagamento com desconto parcial ou integral de dívidas (cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal) com atraso entre 91 e 720 dias
Fonte: Gov.br
