O STF decidiu, em repercussão geral, que o piso salarial nacional da educação básica é obrigatório também para professores temporários. A maioria dos ministros seguiu o relator Alexandre de Moraes, entendendo que a Lei 11.738/08 se aplica a todo o magistério público, combatendo a precarização dos contratos temporários e garantindo a isonomia remuneratória em todo o país.