A partir do dia 16 de novembro, quando o Pix completa um ano de funcionamento, entrará em vigor o chamado Mecanismo Especial de Devolução, que padroniza as regras e os procedimentos para viabilizar a devolução de valores
O golpe do Pix está ai e muita gente já caiu. O estorno ou devolução é comum no caso de fraude do cartão de crédito. Mas como os bancos tratam o assunto no caso do PIX?
Desde a criação do Pix pelo Banco Central, há cerca de um ano, diversos tipos de golpe foram criados por quadrilhas especializadas em aplicar golpes do Pix.. Os bandidos aproveitam da praticidade e da agilidade da ferramenta, que permite a transferência de dinheiro em tempo real. O que muitas pessoas não sabem, porém, é quais são seus direitos caso sejam vítimas desse tipo de ação criminosa.
No início deste mês, uma juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Facebook no Brasil a pagar uma indenização no valor de R$ 44 mil a uma família que foi vítima de um golpe do Pix. Segundo o processo, um criminoso entrou em contato com uma idosa por meio do WhatsApp e, fingindo ser filho dela, pediu dinheiro. O golpista, inclusive, utilizou a foto do rapaz.
Quem cai no golpe do falso familiar deve registrar a queixa no banco imediatamente. Como houve a transferência do dinheiro pelo cliente e com uso de senha, recuperá-lo administrativamente costuma ser difícil.
Os bancos informaram que analisam os casos de transferências contestadas pelos clientes, mas não detalharam em que situações é feita a devolução do valor. Veja abaixo as respostas.
Responsabilidade
O diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez, afirma que os bancos “tendem a ser responsabilizados em caso de fraudes porque se encontram na cadeia de serviços”. “A responsabilidade é objetiva e independe de dolo ou culpa”, diz.
Os bancos precisam ser mais rigorosos com contas fakes ou de “laranjas”. Se essa conta é de um laranja e é aberta sem nenhuma verificação. Assim, o banco é responsável e tem que restituir o valor à vítima, defendem alguns especialistas financeiros. No caso desse tipo de golpe, laranja é o termo como é conhecida a pessoa que teve os dados utilizados para a abertura da conta, de modo a esconder o real beneficiário –no caso, o autor do crime.
Se o ladrão faz o saque do dinheiro logo após a transação ilícita, as medidas de combate ficam ainda mais dificultadas, já que o bloqueio da conta não resolveria o problema.
“Se o banco disponibiliza um serviço que não dá segurança ao consumidor, ele responde pela insegurança”, complementa o advogado Arthur Rollo, professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e ex-secretário nacional do Consumidor.
Na opinião de Rollo, os bancos devem traçar um perfil dos seus clientes para, assim, identificar quebras de padrões que possam ser suspeitas. “Se o consumidor nunca faz Pix acima de R$ 200 e, um dia, aparecem três transferências no valor de R$ 5.000, essas transações têm que ter o bloqueio até que se apure a situação”, comenta.
Vazamento de dados
Dessa forma, muitos desses golpes têm origem no vazamento de bancos de dados. É daí que os criminosos conseguem o número da pessoa, o nome completo. Assim, eles conseguem fazer um correlacionamento de dados de pessoas que moram no mesmo endereço, mesmo sobrenome. Esse cruzamento de informações faz com que os golpistas identifiquem a vítima. E em seguida entrem em contato com os parentes dela. Está criada a oportunidade para o golpe do Pix.
A segunda etapa é a utilização de uma foto roubada, que pode ser facilmente obtida pelas redes sociais ou na própria conta do WhatsApp da vítima. Para minimizar esse risco, é preciso que os usuários que restrinjam a visibilidade das imagens para pessoas desconhecidas. Oportunidade para a aplicação do golpe do Pix.
Especialistas financeiros e de segurança afirmam que uma das ferramentas adotadas pelas autoridades para tentar diminuir as fraudes relacionadas a vazamentos de informações é a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que entrou em vigor em agosto deste ano e prevê punições para empresas que violarem a proteção de dados de clientes.
Banco Central diz que ferramenta é segura
Regulador do Pix, o Banco Central garante que a ferramenta conta com um arcabouço robusto de segurança, pautado em quatro eixos principais: autenticação, rastreabilidade das transações, tráfego seguro das informações por meio da Rede do Sistema Financeiro Nacional e regras para proteção do usuário. Ferramentas contra golpe do Pix.
“É importante esclarecer que o Banco Central cria regras e procedimentos operacionais, supervisiona as instituições participantes, bem como fornece as informações solicitadas pelas autoridades competentes, entretanto esta Autarquia não tem competência para resolver assuntos criminais e a instauração de ações penais compete ao Ministério Público”, diz a instituição.
O Banco Central diz que, se houver fraude, cabe ao banco “realizar a análise do caso e acionar os mecanismos previstos, bem como proceder com o ressarcimento, se for o caso”.
A partir do dia 16 de novembro, quando o Pix completa um ano de funcionamento, entrará em vigor o chamado Mecanismo Especial de Devolução, que padroniza as regras e os procedimentos para viabilizar a devolução de valores nos casos em que exista “fundada suspeita de fraude ou nas situações em que se verifique falha operacional nos sistemas das instituições envolvidas na transação”.
Bancos recebem queixas
O Bradesco informa que quando é feita uma denúncia, o banco “solicita esclarecimento do titular da conta receptora e dá o tratamento necessário, denunciando a chave Pix e encerrando o relacionamento quando não tem a confirmação da legitimidade do recurso”. A empresa orienta que as vítimas façam boletim de ocorrência.
O Banco do Brasil afirma que “acolhe todas as reclamações de movimentações financeiras não reconhecidas pelos clientes, com a abertura de processo de contestação, que pode ser iniciado nas Centrais ou Pontos de Atendimento. Posteriormente, esse processo é analisado pela área técnica que define sobre a responsabilidade das partes e sobre o ressarcimento ou não dos valores contestados”.
Golpe do Pix e monitoramento dos bancos
A Caixa Econômica Federal esclarece que “pedidos de contestação podem ser realizados em qualquer agência da Caixa. Para isso, o cliente precisa comparecer a uma das unidades, portando CPF e documento de identificação. O processo é sigiloso e restrito somente ao titular da conta”. O banco diz que faz monitoramento e, quando identifica operações suspeitas de fraude e/ou golpes, realiza o bloqueio da conta, preventivamente. Em caso de confirmação da suspeita, a conta é encerrada.
Já o Itaú diz que “submete todas as operações ao monitoramento de riscos, com o objetivo de identificar eventuais tentativas de fraudes ou golpes”. “Além disso, casos suspeitos comunicados por clientes são avaliados de forma minuciosa e individualizada, o que significa que, a depender da ocorrência, o banco adota medidas específicas, em linha com as regulamentações do Banco Central para transações Pix.”
Por fim, o Santander informa que “segue as normas de segurança e prevenção estabelecidas pelo Banco Central, regulador do Pix, e adota rígidos sistemas de proteção para garantir a seguridade das transações de seus clientes”. “O banco também orienta os usuários se certificarem sobre a idoneidade do destinatário dos recursos antes de realizarem qualquer transferência e reforça, por meio dos canais de relacionamento, a importância de proteger as senhas para que não ocorra o uso indevido que gere prejuízos financeiros.”
Como as quadrilhas agem no golpe do Pix
Em muitos casos, dessa forma, os criminosos utilizam bancos de dados vazados de empresas, como formulários que contêm informações pessoais (como número do telefone, nome completo, nomes dos pais, endereço e profissão). Com essas informações, os golpistas escolhem uma vítima e procuram foto dela no próprio WhatsApp ou nas redes sociais.
No golpe, encontra-se a foto e a utiliza na criação da nova conta no WhatsApp, assim se dá mais credibilidade ao golpe. Como os bandidos já têm informação sobre os graus de parentesco, fazem o contato sabendo que a pessoa abordada é pai, mãe ou irmã da vítima, por exemplo.
É comum, desse modo, que os criminosos utilizem “laranjas” para abrir as contas que receberão o dinheiro ilícito. Assim que o dinheiro da vítima cai nessa conta, os fraudadores sacam a quantia. Dessa maneira, o bloqueio da conta após o golpe acaba não sendo suficiente para impedir a utilização do valor pela quadrilha.
Como se proteger dos golpes do Pix
Restrinja a foto do WhatsApp: há uma opção para que somente seus contatos vejam a foto. Para isso, vá nas configurações do aplicativo, em seguida clique em “conta” e depois em “privacidade”. Em “foto do perfil”, selecione a opção “meus contatos”.
Privacidade das fotos no Facebook: altere a privacidade das suas fotos para que somente seus amigos possam vê-las: oculte seu perfil do Facebook em sites de busca:
1) Acesse as configurações do seu perfil;
2) Clique em “configurações e privacidade”;
3) Selecione a opção “privacidade” e clique em “verificação de privacidade”;
4) Na aba “como as pessoas encontram e contatam você”, selecione a opção “não” para a pergunta “deseja que mecanismos de pesquisa fora do Facebook mostrem links para o seu perfil?”
Ao receber uma mensagem de uma pessoa conhecida com número diferente, por exemplo, peça para ela te ligar ou mandar áudio para que você tenha certeza de que não é fraude. Aliás, tome cuidado ao fornecer seus dados na internet. Ou seja, não clique em links suspeitos recebidos pelo WhatsApp, SMS ou email. Cuide-se para não ser vítima do golpe do Pix.
O que fazer ao cair num golpe
Golpe do Pix – se houve transferência de dinheiro:
- Procure seu banco imediatamente e peça o bloqueio da transferência;
- Tire um print (ou imprima) do comprovante da transferência;
- Faça um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima de sua casa ou pelo site da Polícia Civil (escolha a opção “outras ocorrências”).
Acione o Procon em caso do golpe do Pix
Segundo especialistas, o cliente tem direito a pedir o ressarcimento do valor roubado em golpe do Pix. Porém, é provável que os bancos levem o caso à Justiça e a questão vai se arrastar por algum tempo.
O que é o Pix
O Pix é uma ferramenta de pagamento instantâneo criada pelo Banco Central e começou a funcionar em novembro do ano passado. Com o Pix, as transferências começaram a ser feitas em tempo real 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados. Logo, o dinheiro cai na outra conta. Em poucos segundos. Além disso, para as pessoas físicas, as transferências são gratuitas (diferentemente do que ocorre no TED e no DOC).
O pagamento pode ser feito pelo celular, por exemplo, no aplicativo do banco, ou no computador, por meio do internet banking.
Fontes: advogado Arthur Rollo, Polícia Civil, Procon-SP, Dlnews
