E a construção das linhas de transmissão e a manutenção, será de responsabilidade dos vencedores.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, autorizou (1º), a pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a continuidade do leilão de mais de 5 mil km de linhas de transmissão.
Ministro Humberto disse, sobre as linhas de transmissão
“No caso em tela, por exemplo, está caracterizada a lesão à ordem pública e à economia pública. Isso na medida em que o Poder Judiciário, imiscuindo-se na seara administrativa, no qual substitui o Poder Executivo ao interferir na execução da política pública desenhada de realização do leilão de transmissão de energia elétrica”, Informou o ministro.
Na quinta-feira (30), a primeira parte do maior leilão de transmissão de energia desde 2019 terminou com todos os lotes arrematados por cinco empresas: Taesa, Consórcio Verde, Neoenergia, ISA Cteep e Sterlit.
Ao todo, os lotes representam 5.425 quilômetros de linhas de transmissão e 6.180 megavolt-ampéres (MVA) em capacidade de transformação de subestações. Os vencedores serão responsáveis pela construção das linhas, que deve demorar entre 42 e 60 meses, e posterior manutenção.
O TRF1 suspendeu alguns lotes do certame “caracterizou indevida interferência do Poder Judiciário na construção de políticas públicas energéticas sob a responsabilidade do Executivo”. Conforme disse o Ministro.
Deste modo, o leilão de desestatização ocorre na B3, gestora da bolsa de valores de São Paulo. Desse modo, a agência reguladora pretende licitar concessões para construção, operação e manutenção dos empreendimentos.
Segundo a agência reguladora, são previstos investimentos de R$ 15,3 bilhões, além da geração de 31,7 mil empregos nessa operação.
Linhas de transmissão
Por causa disso, a primeira instância, um mandado de segurança questionou a realização do leilão, citando, em um dos motivos, os contratos vigentes que estariam pendentes de fiscalização.
Contudo, as regras definidas no processo de concessão das novas linhas de transmissão.
A decisão judicial foi favorável à Aneel, mas o TRF-1 decidiu suspender a realização do leilão em relação a alguns lotes. Assim, até que fossem sanadas as dúvidas levantadas no mandado de segurança.
Concluindo que as linhas de transmissão contemplarão alguns estados do Brasil. São eles: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo. Assim também, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará. Por fim, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Fonte: osetoreletrico
