Governo da França avança na proteção de menores e proíbe contas em redes sociais para quem tem menos de 15 anos

O Parlamento da França aprovou (21) um projeto de lei que proíbe o acesso de menores de 15 anos às redes sociais, o que coloca o país na vanguarda destas iniciativas na União Europeia.

Após o aval do Senado, os deputados da Assembleia Nacional também aprovaram a lei por 279 votos a favor e 81 contra.

Isso abre o caminho para que a França se junte a um número crescente de países que adotam medidas para restringir o acesso às redes sociais diante dos alertas crescentes sobre seus efeitos prejudiciais para os menores.

“A França abre o caminho na Europa para a proteção de nossas crianças e adolescentes. Seguimos adiante”, disse o presidente francês, Emmanuel Macron, em um vídeo difundido nas redes sociais, no qual repassa sua luta em defesa desta medida.

Macron quer transformar a proteção dos menores nas redes sociais e a regulação do tempo de tela em marcos de seu segundo mandato. Que termina em maio de 2027.

A proibição seria executada em duas etapas:

A partir de 1º de setembro, quando os alunos voltarem às aulas após as férias de verão, os menores de 15 anos não poderão criar novas contas. Segundo o texto, a proibição passaria a valer para as contas existentes a partir de janeiro de 2027.

“Todos na França teremos de comprovar nossa idade. “Se você tem menos de 15 anos, sua conta será encerrada”, explicou a jornalistas a ministra delegada do Setor Digital, Anne Le Hénanff.

O texto também inclui a proibição dos celulares em escolas do ensino médio, como já acontece com as da educação infantil e do ensino fundamental.

Verificação etária

A lei não prevê nenhuma sanção para as crianças ou para os pais. Caberá às plataformas implementar um sistema de verificação etária, ou inclusive vários simultaneamente, para que os usuários possam escolher.

“Como acreditar seriamente que em poucas semanas, em pleno verão, um sistema tão complexo poderá estar operacional? Quem vai realizar na prática as verificações de idade?”, perguntou a senadora ecologista Mathilde Ollivier, que denunciou um texto “de aparências”.

Le Hénanff afirmou antes da votação que o prazo de implementação é realista “porque já existem ferramentas de verificação de idade” e outras estão em desenvolvimento.

Por outro lado, o texto prevê algumas exceções à proibição, como as “enciclopédias online” ou os “projetos digitais com fins educacionais”.

Quanto ao YouTube e ao WhatsApp, a autora do texto na Assembleia, Laure Miller, esclareceu que estas plataformas deverão implementar uma verificação etária para a parte equiparável a uma rede social (canais para compartilhar conteúdo, comentários…).

Segundo ela, a proibição não afetaria a simples visualização de vídeos nem o intercâmbio interpessoal de mensagens.

A pressão sobre os políticos europeus para agirem aumentou desde que a Austrália se tornou o primeiro país do mundo a proibir as redes sociais para menores de 16 anos.

O Reino Unido também aprovou uma medida similar, que entrará em vigor no começo de 2027.

Por fim, na semana passada, a Comissão Europeia anunciou que avalia estabelecer um acesso “progressivo e gradual” de crianças e adolescentes às plataformas digitais.

Fonte: carta capital