Motoristas de aplicativos particulares de transporte também terão de se submeter ao exame
Atualmente, o Senado aprovou um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem for renovar ou tirar a 1ª CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A medida é válida para todas as categorias, incluindo motoristas profissionais. O texto teve alterações pelos senadores e, por isso, agora voltará para a Câmara dos Deputados para nova análise.
Motoristas de aplicativos particulares de transporte também terão de se submeter ao exame. O autor da emenda sobre o exame toxicológico, disse que estes profissionais devem pagar seus próprios exames, uma vez que não são funcionários de uma empresa, de acordo com o senador Carlos Portinho (PL-RJ). Além da obrigatoriedade do exame toxicológico, o Senado aprovou, no mesmo projeto de lei, o uso do valor arrecadado em multas para custear carteiras de habilitação de pessoas de baixa renda. Leia a íntegra (PDF – 244 kB) O projeto original é de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE). Na justificativa, Guimarães detalhou que o custo para obtenção da CNH é alto e citou as oportunidades profissionais que uma habilitação traz.
O crescimento das oportunidades de atuação com veículo é uma alternativa ao desemprego
“Em alguns Estados, o custo final para o candidato à CNH se aproxima de R$ 2.500,00. Este valor transforma o direito de dirigir em um distante sonho. Recentemente, a licença para guiar automóveis teve reforçado seu caráter econômico. O crescimento das oportunidades de atuação em entregas ou transporte de passageiros representou a única alternativa para lidar com o desemprego e a crise que ainda enfrentamos. Aqueles que não têm condições de obter o documento, contudo, se excluíram dessa possibilidade, o que perpetua sua condição desfavorável e conserva esse perverso ciclo vicioso excludente”, declarou o deputado. A gratuidade da CNH ajudará no combate da desigualdade e abrirá oportunidade no mercado de trabalho. Ele disse que a medida já teve aprovação em outros Estados brasileiros. Além disso, para muitos, é a única forma de obter o documento, disse o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Outras duas emendastiveram incorporação pelo Senado. Uma pelo então senador Beto Martins (PL-SC), que propôs que a transferência de propriedade de veículos seja feita inteiramente de maneira eletrônica. A 2ª foi do senador Magno Malta (PL-ES), que aumenta a pontuação mínima para suspensão da habilitação. Tal aumento de 40 para 50 pontos, desde que não haja infração grave registrada em nome do condutor.
Fonte: ag.brasil/ebc
