Retomada será gradual a partir de 2025 até 2027
O Plenário do Senado aprovou (20) a proposta que estabelece a reoneração da folha de pagamento da economia nacional. As regras de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, ocorrerá após acordo entre o governo e o Congresso Nacional. A matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Contudo, o projeto aprovado hoje, em votação simbólica, mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. A retomada gradual da tributação a partir de 2025 terá alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.
Para municípios com até 156 mil habitantes, também escalonarão a retomada da contribuição previdenciária: até o fim deste ano, será de 8%, e no ano que vem, aumentará gradualmente. Contudo, o percentual será de 12%. Em 2026, será de 16%, chegando aos 20% em 2027, no fim do período de transição.
Contudo, no ano passado, o Congresso havia aprovado a manutenção da desoneração da folha. Mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.784, de 2023. No entanto, o Congresso derrubou o veto e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo buscassem um acordo sobre a desoneração.
Medidas de compensação – Senado e a reoneração da folha
Após o acordo entre governo e Congresso, definiram-se medidas de compensação para a renúncia fiscal, incorporando-as ao projeto para manter a desoneração.
Entre as medidas estão a atualização do valor de bens imóveis junto à Receita Federal. Aperfeiçoamento dos mecanismos de transação de dívidas com as autarquias e fundações públicas federais e medidas de combate à fraude e a abusos no gasto público.
Por fim, qual a sua opinião após o Senado aprova a reoneração? Deixe seu ponto de vista nos comentários.
Fonte: Agência Brasil
