Mato Grosso do Sul participa do Fórum dos Secretários do Meio Ambiente das capitais brasileiras. Nos dias 21 a 22 de outubro, foi realizado o Fórum CB27 que reuniu as secretarias de meio ambiente das 26 capitais brasileiras e do Distrito Federal, para ações coordenadas e avanço em agendas ambientais previstas para o XXII Encontro Nacional, que acontecerá no Rio de Janeiro.

Assim, o objetivo central do evento desta semana, foi debater acerca dos desafios e instrumentos da defesa ambiental e o papel fundamental dos municípios e seus órgãos para a preservação e combate aos prejuízos ambientais.

Portanto, conciliar crescimento econômico com preservação e conservação ambiental, além de inclusão social de forma efetiva no combate a uma série de infrações e crimes ambientais, desponta, dessa maneira, como a mais premente agenda ambiental das cidades brasileiras. Do mesmo modo, as cidades destacam-se pelo seu papel essencial na formulação e efetivação de políticas ambientais efetivas e ambiciosas. Isso, diante do acelerado aumento de casos de grilagem de terras. Além de invasões a Áreas de Preservação Permanentes (APP), redução dos mananciais e parcelamento ilegal do solo, por exemplo.

Neste sentido, é imperativo que as capitais estejam juntas no desenvolvimento de métodos e compartilhando experiências de reestruturação das forças de defesa ambiental municipal.

Prevenção aos danos

Se por um lado o licenciamento ambiental funciona como um instrumento de caráter preventivo aos danos ao meio ambiente, por outro, cabe ao poder público fiscalizar potenciais e efetivos poluidores. Desse modo, a fiscalização ambiental é um importante instrumento para aplicar sanções àqueles que causam danos ambientais. Ou seja, por meio de multas, apreensões, embargos, interdições, entre outras medidas.

Além de secretários(as) de meio ambiente, participaram mandatários e gestores públicos envolvidos com a temática, representantes do ICLEI América do Sul, Fundação Konrad Adenauer, Climate Reality Project e Columbia Global Centers. O evento promoveu o compartilhamento de boas práticas e experiências positivas de cidades brasileiras diante da temática. Destacando, a apresentação mais aprofundada do caso do Rio de Janeiro, cidade-anfitriã do encontro.

Eduardo Cavaliere, secretário de Meio Ambiente do Rio e Coordenador Nacional do Fórum CB27 destaca o caráter único do encontro. Sobretudo, às vésperas da 26ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP 26), na Escócia.

“Do Rio Branco ao Rio de Janeiro, a agenda climática deve começar pela defesa dura do Meio Ambiente. Nossas áreas verdes são um seguro climático. As capitais brasileiras, com seus mais de 50 milhões de habitantes, por exemplo,  encontram no CB27 um espaço amplo para fortalecimento de políticas públicas locais com ambição global. A poucos dias da COP 26, que acontecerá em Glasgow, o Rio está de braços abertos para a cooperação com as cidades do Brasil, e do mundo”.

Alinhamento dos secretários de Meio Ambiente

O secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa, participou do evento e destacou a necessidade de ações rápidas e efetivas. “Um evento importante para a troca de experiência em várias situações que se referem às mudanças climáticas que representante uma ameaça a humanidade. Portanto, cada dia, cada mês, um ano que passa torna-se a ser uma emergência de combate com a máxima prioridade. Diferente de outros riscos pra humanidade, e quando falamos em mudanças climáticas, precisamos falar em ações positivas para poder mitigar essa ameaça a todas às cidades”.

No decorrer do encontro foram apresentados temas como: “Defesa Ambiental: fiscalização e operações especiais”, “Meio Ambiente na pauta do Congresso Nacional”, “Defesa Ambiental: fiscalização e operações especiais” e outros.

Dessa forma, em alinhamento com a discussão em voga no contexto brasileiro, o Fórum CB27 convoca seus membros para o XXII Encontro Nacional.  Objetivando, principalmente, promover um debate qualificado acerca dos desafios e instrumentos da defesa ambiental e o papel fundamental dos municípios e seus órgãos para a preservação e combate aos prejuízos ambientais.

Serão convidados gestores públicos envolvidos na temática, além da apresentação de boas práticas e experiências exitosas de cidades brasileiras. Com isso, o CB27 espera contribuir para o amadurecimento da agenda sustentável a nível local, expandindo as capacidades das partes interessadas e conectando atores para identificação de desafios e oportunidades.

Defesa no âmbito local

“O encontro do CB27 é uma importante oportunidade para pautarmos o momento de descalabro ambiental no Brasil. Justamente quando se inicia a Década da Restauração da ONU. O abandono da defesa dura desaguou na maior devastação na Amazônia brasileira desde 2008: 11.088 km² entre agosto de 2019 e julho de 2020″, ressaltou Rodrigo Corradi, secretário executivo adjunto do ICLEI América do Sul.

Anja Czymmeck, Diretora da Fundação Konrad Adenauer no Brasil, comenta a importância do Fórum CB27 na integração de ações e como a iniciativa das cidades tem um impacto multiplicador nas medidas necessárias para a proteção ambiental e climática “Em última análise, a capacidade de regenerar um ecossistema degradado está diretamente associada ao fortalecimento dos vínculos econômicos, sociais e ambientais no processo de ocupação do território. Por isso é tão necessário a defesa e educação ambiental no âmbito local. Este encontro é uma possibilidade das secretarias se fortalecerem para uma defesa mais contundente, extremamente importante para a emergência da proteção ambiental, que se eleva com os eventos climáticos extremos que vivenciamos hoje, e que serão ainda piores no futuro, não muito distante”.

Sobre o Fórum CB27 e Encontro dos Secretários do Meio Ambiente

Durante o processo de preparação para a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) em 2012, surgiu o Fórum de Secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras – CB27 como forma de promover uma articulação política entre as 26 capitais brasileiras e o governo do Distrito Federal. Ou seja, por meio de encontros e interlocução entre os Secretários de Meio Ambiente. O intuito é o fortalecimento e a realização de ações coordenadas, troca de experiências em sustentabilidade urbana e avanço em agendas ambientais de vanguarda.

Para além das trocas de experiências e apoio mútuo entre as secretarias das capitais brasileiras, o CB27 permite e fortalece o diálogo com o governo federal. Buscando, assim, a participação em órgãos de governança federais e estaduais, como por exemplo, a Comissão Tripartite Nacional de Meio Ambiente.