Seleção pública da Sead define representantes da sociedade civil e do ensino superior para o CIAMP-Rua MS, que acompanha e monitora políticas públicas voltadas à população em situação de rua no Estado
A
Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) publicou
edital que regulamenta o processo de
seleção pública para a escolha de representantes da sociedade civil e de instituições de ensino superior que irão compor o
CIAMP-Rua MS, Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de
Rua em Mato Grosso do Sul no biênio
2026–2028.O certame prevê a seleção de sete membros titulares e sete suplentes, sendo cinco representantes da sociedade civil e dois representantes de instituições de ensino superior. O mandato será de dois anos, com possibilidade de uma recondução por igual período.
No segmento da sociedade civil, o colegiado escolherá três representantes de movimentos sociais ou fóruns com atuação reconhecida na defesa dos direitos da população em situação de rua e de pessoas em situação de vulnerabilidade, além de dois representantes de organizações da sociedade civil que desenvolvem ações diretas voltadas a essa temática.
As instituições de ensino superior destinam as vagas a docentes vinculados a universidades ou centros de pesquisa, com atuação comprovada nas áreas de direitos humanos, políticas públicas e proteção de populações vulneráveis.
Os candidatos deverão declarar disponibilidade para participação nas reuniões periódicas do CIAMP-Rua MS, realizadas, no mínimo, uma vez por mês. Todavia, a atividade não é remunerada e é considerada serviço público relevante.
Inscrições e cronograma
As inscrições ficarão abertas de 2 a 16 de fevereiro de 2026, e os interessados deverão realizá-las exclusivamente por e-mail. Enviando a documentação exigida em formato digital para gabinete@sead.ms.gov.br.
Por outro lado, a divulgação do resultado preliminar está prevista para o dia 26 de fevereiro. No Diário Oficial do Estado e no site oficial da Sead.
O decreto que regulamenta o Comitê estabelece que o órgão publicará o resultado final em 9 de março de 2026. E, além disso, dará posse aos novos membros até 31 de março.
Comissão Eleitoral
A Secretaria também designou a Comissão Eleitoral responsável por conduzir a seleção pública, composta por servidores da própria pasta. O grupo terá, contudo, a atribuição de analisar inscrições, avaliar a documentação, julgar recursos e acompanhar todas as etapas do processo.
Integram a Comissão Eleitoral os servidores José Henrique de Andrea Denis, Fábio Martins Neri Brandão e Maria Irene de Souza Zardo.
Por fim, mais informações podem ser obtidas pelo e-mail gabinete@sead.ms.gov.br ou pelo telefone (67) 3318-4141.
Fonte: Sead