Redução no limite do Proagro privilegia pequeno produtor e agricultura familiar

O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) vai sofrer redução no limite de enquadramento para R$ 200 mil por ano agrícola. A partir do início do ano-safra 2025/2026, em 1º de julho, o programa deixará de cobrir parte dos médios produtores. Assim, o limite de elegibilidade no seguro rural, que cobre eventuais inadimplências dos produtores que contraem empréstimos, cairá para R$ 200 mil por ano agrícola.

O Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tomou a decisão em reunião extraordinária. Além disso, faz parte a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet e também integra o conselho o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

Até agora, os bancos tinham de oferecer o seguro do Proagro para operações de crédito de custeio agrícola de até R$ 270 mil. Em nota, o Banco Central (BC) informou que a redução do limite permitirá a concentração do programa na agricultura familiar. Também destacou que haverá abertura de espaço para ampliar o seguro rural a produtores recorrentemente afetados por eventos climáticos. Além disso, o BC afirmou que essas mudanças não trarão impacto no orçamento do Proagro.

Seguradoras privadas poderão atender o seguro das operações de crédito rural acima de R$ 200 mil. Essas operações atendem principalmente aos médios produtores. E ainda, contam com subsídio do Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR), que barateia os seguros.

Essa foi a segunda redução recente nos limites do Proagro. Em abril do ano passado, o CMN havia reduzido o limite de enquadramento do Proagro de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrícola.

Indenizações

Segundo o BC, a redução do limite possibilita a ampliação das indenizações e garante o atendimento a um número maior de pequenos produtores rurais, principalmente os afetados por mudanças climáticas.

A autoridade responsável melhorou a regra que proibia o seguro rural a produtores com grande reincidência de perdas. A concessão do seguro considerará não apenas a recorrência dos prejuízos, mas a severidade das perdas e o volume de indenizações concedido. Conforme o BC, a medida permitirá o atendimento a produtores e imóveis rurais que deixariam de ter acesso ao Proagro, sem agravar o perfil de risco do seguro rural.

Em relação à indenização, as faixas de risco do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) terão menor impacto para definir o valor de indenização a partir de 1º de julho. Além disso, essas faixas são usadas para calcular o risco atuarial do Proagro, o qual, por sua vez, mede a possibilidade de o programa não ser viável no longo prazo. Ademais, com a mudança, o valor da indenização por cobertura concedida sobe, segundo o BC. Portanto, a alteração beneficia os produtores, pois contribui para que o programa se mantenha sustentável. Ao mesmo tempo, aumenta o apoio financeiro em caso de sinistro. Assim, ao mesmo tempo que se reduzem as restrições baseadas em faixas de risco, também se amplia a proteção oferecida aos beneficiários.

Fonte: Ag. Brasil