Desoneração da folha de pagamento do setor de saúde e compensação de dívidas de estados com a União
Ganhou força a proposta de reajuste de valores da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) para financiar o piso salarial nacional da enfermagem, após a reunião, ontem, entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.
A Lei nº 14.314/2022, que regulamenta o piso, suspensa no STF na última semana. Então, na reunião entre Pacheco e Barroso, colocadas três possibilidades: a correção da tabela do SUS; a desoneração da folha de pagamentos dos estabelecimentos de saúde; e a compensação da dívida dos estados com a União.
Entretanto, Pacheco vê maior viabilidade em garantir o recurso via SUS. “Acho que é o caminho mais viável, e espero muito a colaboração do Poder Executivo, a compreensão do dilema que estamos enfrentando. Passa a ser uma prioridade nacional e do Congresso fazer valer a lei do piso nacional da enfermagem”, explicou o presidente do Senado.
Dessa forma, Pacheco afirmou ter reuniões marcadas com integrantes do governo federal, mas busca uma agenda com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. “O dilema é como conciliar a lei com a questão fiscal dos municípios. Mas, hospitais privados podem realizar isso de forma mais rápida com a desoneração da folha”, destacou o presidente do Senado.
O piso salarial da enfermagem
Sendo assim, a decisão do ministro Barroso determinou que, no prazo de 60 dias de suspensão da lei, os entes privados e públicos interessados na matéria prestem esclarecimentos sobre os impactos orçamentários do piso, bem como a necessidade de adoção de medidas que resolvam o problema, uma vez que entidades do setor de saúde alegam que o aumento de despesa pode acarretar redução de quadro de pessoal e eliminação de leitos hospitalares.
“Essa judicialização faz nascer um senso de urgência na solução da fonte do custeio para o piso nacional da enfermagem. Eu senti do ministro Barroso a absoluta disposição de dar solução ao problema. Por isso, espero que o processo de conciliação seja muito rápido. Há compromisso (do Congresso Nacional) de fazer prevalecer a lei que votamos”, destacou Pacheco.
Fonte:correiobraziliense
