A equipe de Lula atribui à extinção do ministério do Planejamento boa parte do crescimento do poder do Congresso sobre o Orçamento federal

O presidente eleito Lula e o PT sempre foram claros que o governo Lula 3 não teria um “posto Ipiranga”, a referência não é apenas a Paulo Guedes, mas também ao desenho que se pretende dar ao ministério da Economia, a pasta será novamente desmembrada em três ministérios: (1) da Fazenda, (2) do Planejamento, Orçamento e Gestão e (3) da Indústria e Comércio Exterior (Mdic). Portanto, no desenho que foi o padrão dos governos brasileiros desde 1992.

Como é hoje os ministérios da economia e fazenda ?

Para cumprir a promessa de campanha feita ainda em 2018 de enxugar a Esplanada e ao mesmo tempo fortalecer Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro optou por extinguir as pastas da Fazenda, do Planejamento, da Indústria e Comércio Exterior, e do Trabalho e Previdência e transformá-las em secretarias, todas sob o guarda-chuva do ministério da da Economia. No final de 2021, resolveu recriar a pasta do Trabalho e Previdência.

Aliás, o desenho de três em um é alvo de críticas do governo eleito. A equipe de Lula atribui à extinção do ministério do Planejamento boa parte do crescimento do poder do Congresso sobre o Orçamento federal. Fortalecida, a pasta tinha a função de planejar a administração governamental, planejar os custos, analisar a viabilidade de projetos, controlar orçamentos e liberar fundos. Sem ela, mesmo com a atual secretaria especial de Orçamento e Tesouro, a avaliação dos petistas é que ficou faltando o controle do planejador do Orçamento e das políticas públicas, que ficava centrado na figura do ministro do Planejamento.

Além disso, a extinção do Ministério da Indústria e do Comércio Exterior, segundo interlocutores petistas, deixou o setor desorganizado e sem o apoio público necessário.

Fortalecimento do Planejamento e do Mdic

A ideia mais recente externada pela equipe de transição é de colocar o BNDES (banco público financiador do setor produtivo) e a Apex (agência de comércio exterior) sob o guarda-chuva do Ministério da Indústria e do Comércio Exterior. Mais enxuto, o Ministério do Planejamento deve se dedicar exclusivamente ao planejamento do governo e elaboração de metas de médio e longo prazos, além da gestão de recursos humanos e demandas orçamentárias imediatas.

O Ministério da Fazenda retomará as suas funções originais de antes da união feita por Bolsonaro e que hoje se encontram em secretarias. Cuidará da formulação e execução da política econômica nacional, da administração das contas da União e da administração superior da estrutura fiscal federal. Suas principais secretarias devem ser a Executiva (número dois do Ministério da Fazenda), e as secretarias do Tesouro, da Receita Federal e de Política Econômica.

Cabe também ao ministro da Fazenda o dever de negociar os projetos econômicos de interesse do governo com o Congresso. Até por isso Lula escolheu um político para o cargo. Assim, o presidente eleito também sempre ressaltou que queria um nome que unisse responsabilidade fiscal e responsabilidade social.

Fonte: hridiomas