Reduz em três pontos percentuais o ICMS nas faturas de energia elétrica para todos os consumidores

O projeto do Governo do Estado que reduz em três pontos percentuais o ICMS nas faturas de energia elétrica para todos os consumidores, enquanto durar a bandeira de escassez hídrica, foi aprovado nesta quinta-feira (16), em primeira votação, na Assembleia Legislativa.

Os deputados deram aval a medida do governador Reinaldo Azambuja, que visa baratear a conta de energia, abrindo mão de R$ 36 milhões a cada trimestre, com esta redução de imposto. A proposta agora, acima de tudo, vai passar por uma segunda votação e depois será encaminhada para sanção.

Apresentou o projeto do governo aos deputados

“Trata-se de projeto de lei, que isenta totalmente a sobretaxa de escassez hídrica do ICMS. Um imposto estadual e que é rateado pelos municípios. Sofremos, portanto, pressão de 19 estados para não conceder, só que entendemos que estamos em um momento que todo mundo tem que fazer a sua parte”, declarou o governador Reinaldo Azambuja.

Quando apresentou o projeto aos deputados, o governador destacou, afinal, que a proposta faz parte de um conjunto de ações. Trata-se, por analogia, de reduzir os efeitos negativos que ocorreram devido a pandemia com a população do Estado. “Fomos o único Estado que teve coragem de enfrentar a questão”, ponderou.

O governo do Estado já zerou, dessa maneira, a cobrança de ICMS na conta de energia sobre a bandeira vermelha. E a nova proposta é mais um reforço na intenção de contribuir com o cidadão sul-mato-grossense. Os deputados elogiaram a decisão do governador em reduzir impostos sobre a conta de luz.

Aprovado

Os deputados também aprovaram em primeira votação mais duas propostas do governo do Estado. Entre elas o projeto que institui o programa “MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança”. Entre seus principais pontos estabelece, portanto, a política de fomento à alfabetização de crianças na rede pública de ensino, além de criar o prêmio “Escola Destaque”.

O outro projeto altera a Lei 4.640, que trata das Organizações Sociais. Um dos objetivos é aprimorar a legislação vigente sobre o tema, após seis anos em vigor. Os gestores públicos estaduais constataram que alguns dispositivos da lei necessitavam de mudanças, visando a segurança e atendimento às exigências dos órgãos de controle externo.