O evento que acontece a partir das 14h no plenarinho Deputado Nelito Câmara, na Casa de Leis
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) o Projeto de Lei 77/2024, Associação para pessoas com deficiência de autoria do deputado Caravina (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Amor Pela Vida Um Gesto de Amor, com sede e foro no município de Campo Grande.
Dessa forma, a matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A instituição com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e que se destaca pelas seguintes ações: promoção da assistência social, cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; promoção do direito à saúde, com fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, nutrição e odontologia.
“Atuando no combate à pobreza e elaboração de políticas públicas, e no apoio à pessoa com deficiência; desenvolvimento de programas de habilitação, reabilitação e adaptação das crianças, adolescentes e adultos com deficiência física ou mental; qualificação para o trabalho e preparo para o exercício da vida social e da cidadania estão entre as ações da Associação Amor Pela Vida um Gesto de Amor”, justificou o deputado Caravina.
Projeto Lei pessoas deficiência
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) realiza, nesta quarta-feira (17), o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, proposta pelo coordenador do grupo, deputado João Henrique (PL).
Por isso, o evento será realizado a partir das 14h no plenarinho Deputado Nelito Câmara, na Casa de Leis. Devem participar do lançamento autoridades religiosas, da área de Saúde e representantes de entidades que atuam na temática.
Então, a Frente Parlamentar visa, entre outros objetivos, “acompanhar e fiscalizar as políticas públicas relacionadas à proteção da vida das gestantes e do nascituro; mobilizar a sociedade em iniciativas que resgatem, preservem e promovam a dignidade de cada vida humana; e promover discussões e debates com o objetivo de assegurar meios necessários para garantir a saúde física e mental da mulher e de sua família”.
O deputado João Henrique enfatiza ser necessário o trabalho conjunto em favor da vida.
“É preciso se unir e trabalhar em prol da dignidade da vida. Mas, a Constituição Federal, em seu primeiro artigo, revela que a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana. Este princípio é um verdadeiro vetor de nosso sistema jurídico e indica que a existência dos seres humanos é anterior e independentemente de atribuição por qualquer ordem jurídica”, argumenta o parlamentar.
De acordo com a assessoria do deputado, participam da instalação da Frente Parlamentar o presidente da Rede Nacional em Defesa da Vida e da Família (sediada no Rio de Janeiro), Zezé Luz; o tesoureiro do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luiz de Brito Ribeiro; o perito em saúde do Instituto de Administração em Saúde (ICF), Ivandro Fonseca; o pároco da Paróquia Santo Agostinho, padre Emilson José Bento; além de um representante da OAB/MS.
Fonte: alms
