Lei do Programa de Empreendedorismo aprovada pelos vereadores em sessão ordinária no último dia 23 de novembro
Institui-se um dos mais importantes projetos de incentivo às atividades econômicas, que englobam as micro, pequenas e médias empresas: o Programa de Empreendedorismo. Nesse sentido, o Governo de Naviraí sancionou a Lei nº 2.394 de 15 de dezembro de 2021.
A nova Lei é resultante do Projeto de Lei nº 92/2021 de autoria do Poder Legislativo Municipal. Ela recebeu a aprovação dos vereadores em sessão ordinária no último dia 23 de novembro. Agora, o Programa de Empreendedorismo será desenvolvido e colocado em prática pela Prefeitura de Naviraí.
De acordo com o parágrafo 2º, delineado em dezesseis itens, dentre os principais objetivos da Lei Municipal do Empreendedorismo estão o fortalecimento dos núcleos comerciais de Naviraí. Junto, trará contribuição e desenvolvimento econômico, sobretudo, em todas as regiões do município. O programa buscará dar apoio às atividades informais, mas também garantirá inserção no mercado formal.
Metas da lei do Programa de Empreendedorismo
Outra meta da nova lei é facilitar o financiamento das atividades econômicas das empresas já instaladas, para facilitar a sua competitividade no mercado globalizado. Em outra vertente, o Programa proporcionará a formação e qualificação profissional adequada às necessidades atuais e futuras dos diferentes segmentos econômicos para desempregados, empregados e empreendedores, desta forma, combatendo o desemprego.
“Em todo o contexto, este projeto vêm ao encontro das metas que almejamos de incentivo ao empreendedorismo. É bastante oportuna a proposta porque o cerne da questão é garantir apoio e incentivo ao setor comercial e produtivo, independente de seu porte. Visa, dessa forma, o desenvolvimento e a geração de renda e empregos”, analisou a chefe do Executivo Municipal.
“Vamos determinar uma ação articulada entre as gerências municipais, com o objetivo de estudar a criação do selo de qualidade, realização de feiras, sejam as que estimulem a cultura de empreendedorismo e aquelas de vendas direta ao consumidor. Bem como a definição de uma política voltada aos negócios, justamente cumprindo o Programa do Empreendedorismo”, finalizou a Prefeita de Naviraí.
