Encerra-se o imbróglio que se arrastava desde o fim do pagamento extra, motivo reivindicações diretamente à Gerência Municipal de Saúde
A prefeita de Naviraí Rhaiza Matos assinou (30), o decreto dispondo sobre a implantação temporária e critérios de avaliação de produtividade dos profissionais de saúde, como enfermeiros, fisioterapeutas e farmacêuticos.
Em resumo, o Decreto nº 136/2021 definiu a regulamentação para o pagamento legal de produtividade à esta classe da Saúde. Publicou-se (01) no Diário Oficial do Município.
A decisão da chefe do Executivo encerra, portanto, o imbróglio que se arrastava desde o fim do pagamento extra. Havia motivado reivindicações diretamente à Gerência Municipal de Saúde, discussões junto à Câmara de Vereadores e audiência da classe com a Procuradoria Geral do Município (PGM), e prefeita Rhaiza Matos.
Providências regulatórias que garantissem o pagamento da produtividade somente a partir do controle rígido
O Governo de Naviraí abriu diálogo com os enfermeiros, fisioterapeutas e farmacêuticos e, por determinação da prefeita Rhaiza Matos, buscava uma saída legal para contemplar as reivindicações dos profissionais.
No dia 1º de setembro, a Administração Municipal recebeu recomendação do Ministério Público do Estado de MS (MPPS), para as providências regulatórias que garantissem o pagamento da produtividade somente a partir do controle rígido e monitoramento do desempenho dos servidores.
Concessão regulamentada do pagamento dos profissionais da saúde
“Em meio às negociações com a classe, definimos os critérios para aferição da produtividade e, sobretudo, garantimos a concessão regulamentada do pagamento do adicional de produtividade.
Os encaminhamentos que resultaram nesta decisão exigiram estudos técnicos, mas, conforme havíamos afirmado de que tudo o que fosse possível e, sobretudo, iríamos fazer, assim estamos fazendo, cumprindo o compromisso assumido nas reuniões.
Desse modo, assinamos este decreto comprovando o nosso respeito aos servidores e como forma de incentivá-los em suas atividades típicas. Esse é o Governo do diálogo e de soluções”, frisou a prefeita Rhaiza Matos.
