A lei exige que as escolas divulguem as propostas contratuais e valores de matrícula com 45 dias de antecedência

A Prefeitura de Dourados, através do Procon (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor), divulgou o levantamento das mensalidades escolares em onze instituições de ensino da cidade.

Dessa forma, a pesquisa, realizada entre os dias 23 e 28 de outubro, revela grandes disparidades nos preços cobrados em diferentes níveis de ensino. Verifica-se maior variação encontrada no Ensino Fundamental II. Ou seja, diferença de 341,2% entre o menor valor, de R$ 822,86, e o maior, de R$ 3.630,48.

Entre os segmentos avaliados, o Ensino Infantil – Pré I registrou variação de 126%. As mensalidades variam entre R$ 732,31 e R$ 1.655,00. Mas, no Ensino Fundamental I, a diferença ainda mais acentuada, de 326,8%, com valores de R$ 772,84 a R$ 3.298,92.

O Ensino Médio também apresentou ampla discrepância de valores, com uma diferença de 269,8%, oscilando entre R$ 1.109,66 e R$ 4.103,99.

Dourados Procon mensalidades escolares

O diretor do Procon, Rozemar Mattos, reforça a importância de os pais estarem atentos às informações previstas na Lei Federal nº 9.870/1999, que regulamenta as anuidades escolares, e estipula que os valores devem estar baseados na última parcela do ano anterior, ajustados por eventuais variações de custo da instituição.

“A lei exige que as escolas divulguem as propostas contratuais e valores de matrícula com 45 dias de antecedência do período de inscrições, promovendo maior transparência”, disse.

Ele ainda destaca a importância de um contrato claro e completo, contendo informações sobre preços, possíveis multas e condições de pagamento. Mas, esse contrato assinado por ambas as partes, e uma cópia precisa mantida pelos responsáveis. “Em caso de inadimplência, é proibida a retenção de documentos escolares ou a suspensão de provas, com o desligamento permitido apenas ao final do ano letivo”, afirma o diretor.

Sendo assim, a pesquisa tem como objetivo fornecer informações aos pais e responsáveis para facilitar a escolha da instituição de ensino. Os dados da pesquisa, porém, não usados para fins publicitários, reforçando o compromisso com a transparência e a ética na relação entre consumidores e escolas em Dourados.