A prefeita Rhaiza Matos sancionou (24/06) a Lei Municipal nº 2.344, acrescentando serviços e atividades essenciais aos já previstos no município de Naviraí, em decorrência da pandemia da Covid-19. A lei foi amplamente debatida e analisada pelos vereadores e receber parecer favorável dos parlamentares.

Ao assinar a nova lei, a prefeita se mostrou sensível às reivindicações da classe empresarial que, bastante impactada economicamente pela pandemia, reivindicava a definição expressa dos serviços e atividades definidas como essenciais.

“Através desta Lei trazemos ao conhecimento de todos, regras claras sobre a questão dos serviços e atividades essenciais, garantindo o funcionamento e atendimento destes setores indispensáveis e inadiáveis às necessidades das pessoas. De uma maneira geral, além de garantir segurança jurídica estamos resguardando a sobrevivência, a saúde e a segurança da população”, pontua Rhaiza Matos. Fonte: Prefeitura de Naviraí