PL oferece auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência

Um novo Projeto de Lei está tramitando na ALEMS para reinserir mulheres vítimas de violência doméstica com o auxílio-aluguel. Foto: Divulgação

ALEMS: PL oferece auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência

O auxílio-aluguel destina-se à mulheres que preencherem os seguintes requisitos: ser vítima de violência doméstica (com registro), estar em situação de vulnerabilidade e contar com uma medida protetiva concedida pelo Poder Judiciário do Estado.

Auxílio-aluguel mulheres

Para participar do programa, a mulher deverá atender a três requisitos. A saber: ser vítima comprovada de violência doméstica, estar em situação de vulnerabilidade e contar com uma medida protetiva concedida pelo Poder Judiciário do Estado.

As vítimas poderão receber auxílio-aluguel por até seis meses, com valores definidos com base em sua situação socioeconômica. Mas, o projeto propõe também a criação de mecanismos de busca ativa para inserção da vítima no mercado de trabalho.

O governo estadual, por meio de órgãos como a Casa do Trabalhador e a Funtrab, terá o papel de intermediário dessa reinserção. Uma ação feita em colaboração com as prefeituras e outras entidades de apoio ao trabalhador.

A matéria prevê a celebração de termos de cooperação técnica entre o governo do Estado, o Poder Judiciário, universidades e entidades corporativas, como o Sistema S, para a realização de treinamentos profissionais e assistência social para essas mulheres.

Estado

Ainda, segundo consta, devem ser aprimoradas as ferramentas de monitoramento eletrônico de agressores. Tudo para garantir a segurança das vítimas. Assim como a ampliação dos mecanismos de proteção, e o uso de tornozeleiras eletrônicas.

A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), autora do Projeto de Lei, justifica que o objetivo é promover uma resposta mais eficaz à violência doméstica. Ela defende a abordagem do problema de forma multidimensional.

“A reinserção ao mercado de trabalho é fundamental para que essas mulheres possam retomar suas vidas com dignidade e autonomia. Este projeto busca garantir não apenas proteção, mas também uma nova oportunidade para que as vítimas possam se recomeçar”.

Fonte: gov.ms

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Post publicado:outubro 16, 2024

ALEMS: PL oferece auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência

O auxílio-aluguel destina-se à mulheres que preencherem os seguintes requisitos: ser vítima de violência doméstica (com registro), estar em situação de vulnerabilidade e contar com uma medida protetiva concedida pelo Poder Judiciário do Estado.

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