PL da ALEMS institui Canal Escola Segura
Começou a tramitar (28) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 156/2026, que institui Canal Escola Segura. De autoria do deputado Marcio Fernandes (PL), o canal se destina “ao recebimento de denúncias de pais, responsáveis e alunos sobre a violência, discriminação e uso indevido do ambiente escolar para fins político-partidários nas unidades da Rede Estadual de Ensino”.
De acordo com o texto, o canal receberá denúncias relativas à violência física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial praticada contra aluno ou contra qualquer membro da comunidade escolar; bullying e cyberbullying; ameaça de ataque ou de atos de violência contra a comunidade escolar; discriminação, constrangimento ou tratamento desigual de aluno, pai ou responsável em razão de convicção política, filosófica ou ideológica; discriminação ou preconceito em razão de raça, cor, etnia, procedência, sexo ou gênero; entre outras ações discriminatórias e de violência.
“Os episódios de agressão, intimidação, ameaças de ataque e constrangimento nas escolas se repetem em Mato Grosso do Sul e no país. Hoje, muitas famílias não sabem a quem recorrer. Nesse sentido, falta um canal específico, conhecido pela comunidade escolar, que garanta sigilo, protocolo e encaminhamento”, afirma o parlamentar.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) após o período de emendas. Nesse sentido, os parlamentares avaliarão a legalidade da matéria.
Por consequência, caso receba o aval de constitucionalidade, o texto continuará tramitando na Casa de Leis. Desta forma, a proposta seguirá para votações nas comissões de mérito e, por fim, nas sessões plenárias.
Serviço
Público e imprensa podem acompanhar as sessões plenárias ou da CCJR presencialmente. Também podem assistir pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. Você pode assistir pela TV ALEMS no canal 7.2 do sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV. Além disso, acesse pelo link TV ALEMS. Outras opções incluem Rádio ALEMS FM 105.5 no sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Facebook e YouTube também estão disponíveis.
Fonte: ALEMS
