Texto da PEC da Segurança Pública deve ser votado nesta quarta-feira na CCJ em ritmo de esforço concentrado
A PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) está na pauta desta quarta-feira (2) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve votar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados para agilizar a tramitação nesta semana de esforço concentrado. Depois, o Plenário do Senado deve analisar a proposta. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve as punições mais severas para chefes do crime organizado, criação de polícias municipais e do Sistema Único de Segurança Pública.
Punições mais severas para chefes do crime organizado. Criação de polícias municipais civis. Inclusão na Constituição do Sistema Único de Segurança Pública com compartilhamento de informações e provas. Ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal para incluir policiamento de ferrovias e hidrovias federais. Tudo isso está na PEC da Segurança Pública, que está na pauta desta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça e é uma das prioridades do Senado nesta semana de esforço concentrado. Conforme o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, anunciou (26) ao lado do presidente Lula, depois de uma reunião no Palácio do Planalto.
(Senador Davi Alcolumbre) “A iniciativa de propor uma PEC da Segurança, que possa definitivamente esclarecer as atribuições dos entes subnacionais — municípios, estados e a União, naturalmente —, era necessária para que o Estado brasileiro pudesse propor a criação de um Ministério da Segurança. ”
Relator rejeita emendas e mantém texto aprovado pela Câmara
A proposta recebeu 48 emendas, mas o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), vai rejeitar todas. Ele pretende manter o texto aprovado em março pela Câmara dos Deputados para agilizar a tramitação. Se a comissão aprovar a proposta e o Plenário do Senado também der aval em dois turnos, o texto seguirá para promulgação e passará a valer.
(Senador Rogério Carvalho) “Para que a gente possa aprovar definitivamente uma emenda constitucional que defina claramente o financiamento do sistema prisional brasileiro. Que a gente possa integrar os órgãos de segurança pública municipais, estaduais e federais. Que a gente possa integrar as inteligências e, com isso, ter mais financiamento e mais gestão da segurança pública. Responsabilizando todos os entes federados e, assim, garantir ao povo brasileiro o direito à segurança e à liberdade de ir e vir.”
Por fim, a PEC aumenta os recursos para a segurança pública e para o sistema penitenciário. Criando uma nova engenharia de financiamento, inclusive com parte da arrecadação das bets e do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal.
Fonte: rádio senado
