Esse valor é R$ 41,44 maior do que os R$ 1.169 estimados pelo governo
O relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), , apresentou nesta segunda-feira (20) um relatório em que prevê que o valor do salário mínimo passará de R$ 1.100 para R$ 1.210 no próximo ano.
Esse valor é R$ 41,44 maior do que os R$ 1.169 estimados em agosto pelo governo na divulgação da proposta de Orçamento para 2022.
O aumento se deve à disparada da inflação nos últimos meses. A previsão de alta do INPC, que serve de base para a correção anual do mínimo, passou de 8,4%, em agosto, para 10,04%.
Orçamento 2022
O índice exato da correção do salário mínimo, entretanto, só será realmente conhecida no início de janeiro, quando for divulgada a alta do INPC no ano fechado de 2021.
Portanto, para ter validade, o Orçamento precisa passar pela Comissão Mista (CMO) e, também, pelo plenário do Congresso Nacional. As votações estão previstas para esta segunda.
Na proposta de Orçamento de 2022 enviada pelo governo ao Congresso, está prevista, dessa forma, a correção do salário mínimo apenas pela inflação, ou seja, sem aumento real.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta do relator, contempla também, os efeitos da aprovação da PEC dos precatórios, que alterou a regra do teto de gastos (limite anual para a maior parte das despesas com base na inflação do ano anterior).
PEC dos Precatórios
A PEC criou um teto anual, até 2026, para o pagamento de sentenças judiciais e alterou o período de cálculo do indicador para os precatórios.
Com isso, de acordo com os cálculos do deputado, relator do orçamento de 2022, será aberto um espaço de R$ 113,1 bilhões para novas despesas no teto de gastos.
O espaço foi ampliado em relação à estimativa apresentada em novembro pela área econômica do governo, de R$ 106,1 bilhões.
Do espaço total aberto com a aprovação da PEC dos precatórios, o relator informou que R$ 54,395 bilhões foram destinados ao Auxílio Brasil, novo programa social do presidente Jair Bolsonaro, que substituiu o Bolsa Família em dezembro.
Esse valor se soma aos R$ 34,668 bilhões já previstos anteriormente para o Bolsa Família, que foi encerrado recentemente.
Com isso, a dotação total do Auxílio Brasil, que pretende pagar um benefício mínimo de R$ 400 para mais de 17 milhões de famílias, passou para R$ 89,064 bilhões no próximo ano.
