As inscrições acontecem até o dia 9 de agosto e tem 50 vagas
A oficina “Avaliação e tabela de temporalidade de documentos” será ministrada aos servidores da Escola Superior da Advocacia Pública (Esap), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A oficina será ministrada pela historiadora e pós-graduada em Gestão Pública, Doralice Martins. O evento acontece dia 10/8, das 8h30 às 11h30. Qualquer servidor da Esap/PGE poderá inscrever-se.
Desse modo, os interessados devem fazer a inscrição até o dia 9 de agosto por meio deste link. São 50 vagas disponíveis. Imediatamente, os certificados serão enviados aos que acompanharem os trabalhos.
A finalidade do evento virtual, portanto, é de compartilhar conhecimento e esclarecer dúvidas quanto aos instrumentos de gestão documental. Ou seja, àqueles que devem ser utilizados por todos os agentes públicos dos órgãos e entidades do Governo do Estado, na execução da avaliação de documentos. Além disso, o evento tratará também, da padronização dos códigos de classificação dos documentos produzidos. O evento é uma oportunidade para atualizar informações e otimizar a atuação dos servidores de Mato Grosso do Sul.
Definição de critérios de organização, gestão e de acesso aos documentos de arquivo
A oferta vem ao encontro de que é dever do Poder Público a gestão da documentação de arquivo e assegurar o acesso às informações nela contida, conforme o disposto no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e no art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Ou seja, que compete ao Estado a definição de critérios de organização, gestão e de acesso aos documentos de arquivo, conforme dispõe a Lei Federal nº 8.159, de 1991.
Comissão Central de Avaliação de Documentos do Poder Executivo Estadual de MS
Todas as orientações da Oficina estão de acordo com a legislação federal, estadual e os conceitos doutrinários aplicados à prática administrativa nos serviços públicos. A ministrante é coordenadora da Coordenadoria Especial de Gestão Documental vinculada à Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD). Ela preside a Comissão Central de Avaliação de Documentos do Poder Executivo Estadual de MS.
