O Manual de Fiscalização Aplicável à Auditoria de Conformidade, Inspeção e Acompanhamento, tem como objetivo o aprimoramento dos respectivos manuais já publicados anteriormente
Já a revisão do Manual de Controle e Garantia da Qualidade nas Fiscalizações tem como foco aprimorar as fiscalizações do TCE-MS, em acordo com os padrões nacionais e internacionais de auditoria. Assim como as normas INTOSAI, NBASP e resoluções da ATRICON. Garantindo, desse modo, o cumprimento de requisitos de qualidade e agilidade.
Na 20ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno realizada (16), os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, aprovaram por unanimidade, o Projeto de Resolução TC/7159/2024. O Projeto dispõe sobre o Manual de Fiscalização Aplicável à Auditoria de Conformidade, Inspeção e Acompanhamento. Assim como, a atualização do Manual de Controle e Garantia da Qualidade das Fiscalizações.
Ao relatar, o conselheiro Marcio Monteiro destacou que: “no aspecto formal, a proposta do presente projeto está em conformidade com os aspectos legais, não havendo impedimentos para a sua aprovação”.
O Manual de Fiscalização Aplicável à Auditoria de Conformidade, Inspeção e Acompanhamento, tem como objetivo o aprimoramento dos respectivos manuais já publicados anteriormente, aprimorando continuamente a forma de trabalho da atividade fim da Corte de Contas.
Sendo assim, por meio de uma fiscalização, organizada e planejada, pode garantir a aplicação eficiente dos recursos públicos em benefício da sociedade, focando na qualidade das contratações e serviços, alinhadas às normas internacionais da INTOSAI e às normas brasileiras de auditoria.
Fiscalizações TCE-MS
A adoção do manual promove a padronização das atividades de controle externo e contribui para a melhoria da gestão pública, fortalecimento institucional, fomentando ainda a capacitação de servidores e a identificação de boas práticas.
Processos
Ainda na sessão do Pleno presidida pelo conselheiro Jerson Domingos, os conselheiros Marcio Monteiro, Flávio Kayatt, assim como, os conselheiros substitutos, Célio Lima de Oliveira. Assim também, Patrícia Sarmento dos Santos e Leandro Lobo Ribeiro Pimentel que relataram 33 processos. Desses, constam pedidos de revisão, contas de gestão, recursos ordinários e auditorias de conformidade. O procurador de contas substituto do MPC, Joder Bessa, acompanhou a sessão manifestando os pareceres.
Os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados que foram citados na sessão do Tribunal Pleno poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos, somente após publicação no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas.
Fonte: gov.ms
