Naviraí convoca concessionários de sepulturas em abandono
A Prefeitura de Naviraí publicou (6), o Edital nº 001/2026, da Gerência de Serviços Públicos, convocando os concessionários de jazigos ou sepulturas em estado de abandono no Cemitério Municipal a realizarem a devida regularização dos espaços. O documento, publicado na edição do Diário Oficial da Assomasul, estabelece o prazo de 60 dias para que sejam feitas obras de manutenção, reforma ou regularização documental.
A medida está fundamentada na Lei Municipal nº 2.310/2020, que determina a obrigatoriedade de conservação das sepulturas por parte dos responsáveis. Conforme a portaria, os túmulos que apresentarem condições de abandono, comprometendo a estética, a segurança e a higiene, poderão ser desapropriados pelo poder público.
Ao todo, há 30 túmulos localizados em diversas áreas do cemitério listados na publicação oficial. Nos casos em que não foi possível a notificação direta dos responsáveis, a intimação está sendo feita por meio do Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul e também com a fixação de avisos no próprio cemitério.
Caso não haja regularização dentro do prazo, haverá cancelamento das concessões. Haverá remoção dos restos mortais e eventuais pertences e armazenamento no ossuário municipal por um período de seis meses. Após esse prazo, poderão ser incinerados, conforme prevê a legislação vigente.
Sobre a gestão Compromisso com o Futuro
Em Naviraí, a “Gestão Compromisso com o Futuro” refere-se à administração do governo municipal, liderada pelo prefeito Rodrigo Sacuno. Nesse sentido, enfatiza o planejamento e a execução de projetos voltados para o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da população. Assim, a gestão busca promover ações em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e meio ambiente. Dessa forma, foca em melhorias urbanas, bem como em sustentabilidade e por fim, inclusão social. Ademais, a administração trabalha para garantir avanços consistentes e duradouros para todos.
Na área da saúde, a gestão realizou o primeiro transplante de rim de 2025 em Naviraí e, além disso, implantou projetos como a equoterapia. No campo das iniciativas educacionais, promoveu a distribuição de kits escolares para alunos da rede municipal. Assim, visa a igualdade de oportunidades e o bom desempenho escolar. Por fim, na transformação digital, adotou protocolos e serviços 100% online. Dessa forma, garante mais agilidade e transparência nos atendimentos da prefeitura, especialmente na área de meio ambiente.
Fonte: PM Naviraí
