A LOA (Lei Orçamentária Anual) apresenta à sociedade a previsão de orçamento do Estado para o ano seguinte
Com previsão de receita de R$ 22 bilhões para 2023, o Governo do MS enviou o projeto do orçamento para a Assembleia Legislativa. A proposta representa um crescimento de 19,24% na receita em relação ao ano passado. Assim, os deputados vão avaliar a matéria, apresentar as emendas e votar a peça até o final do ano.
A LOA (Lei Orçamentária Anual) apresenta à sociedade a previsão de orçamento do Estado para o ano seguinte, em relação aos investimentos, arrecadação e gastos previstos. Trata-se do planejamento da gestão estadual, estando em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada no primeiro semestre.
Assim, para o ano que vem está previsto a receita de R$ 22,03 bilhões no Estado, tendo assim um aumento de R$ 3,55 bilhões em relação ao orçamento de 2022, que foi de R$ 18,475 bilhões. Aliás, na comparação com orçamento de 2014 (R$ 12,08 bilhões) houve um acréscimo de quase R$ 10 bilhões na receita de Mato Grosso do Sul.
Orçamento 2023 para MS
A proposta ainda autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementares até o limite de 25% do total da despesa no exercício de 2023. Assim, também está assegurado o valor de R$ 36 milhões às emendas dos deputados estaduais, com a distribuição de R$ 1,5 milhão para indicação de cada parlamentar. (Confira o projeto na íntegra)
Além disso, o Governo do Estado também encaminhou o projeto de lei em relação a terceira revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020/2023. Que faz o ajuste e adequação do planejamento em relação a LDO e LOA. Ele é um dos instrumentos previstos na Constituição Federal, com o objetivo de organizar e viabilizar a ação pública. Portanto, a previsão das despesas para este período é de R$ 20,7 bilhões.
Fonte: idest
