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Recurso extra para atender procedimentos de média e alta complexidade de Covid-19

MS e prefeituras recebem R$ 16,9 milhões para tratar Covid-19

Valor a ser transferido aos municípios será de R$ 715,8 milhões em parcela única, distribuídos entre 1.614 prefeituras.

O Governo do Estado e 22 prefeituras sul-mato grossenses vão receber este mês do Ministério da Saúde R$ 16,972 milhões para custeio de ações e serviços de tratamento de infecções em pacientes com Covid-19. Trata-se, portanto, de um recurso extra para atender procedimentos de média e alta complexidade.

A portaria 2.237, da pasta, liberando os recursos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, destinando R$ 1,8 bilhão para municípios, estados e o Distrito Federal enfrentarem demandas assistenciais geradas pela Covid-19.

Desse total, o valor a ser transferido aos municípios será, nesse sentido, de R$ 715,8 milhões em parcela única. Distribuídos, dessa maneira, entre 1.614 prefeituras.

Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus

Aprovado pelo Senado neste sábado (2), o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020) prestará auxílio financeiro a estados e municípios. O texto voltou à análise da Câmara dos Deputados, cujo presidente adiantou que os valores aprovados pelos senadores devem ser aprovados.

Pelo texto, a União deve destinar R$ 60 bilhões a estados e municípios para o combate à pandemia da covid-19, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com suspensão e renegociação de dívidas, o que amplia o auxílio a um total de R$ 125 bilhões.

Veja nas tabelas abaixo quanto deve ser destinado, com repasses diretos em quatro parcelas, a cada estado e a cada município.

Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus

Distribuição por Unidade da Federação, parcela que cabe aos Estados

UFSaúde públicaLivre aplicação
ACR$ 143 miR$ 198 mi
ALR$ 152 miR$ 412 mi
AMR$ 399 miR$ 626 mi
APR$ 366 miR$ 161 mi
BAR$ 346 miR$ 1.668 mi
CER$ 400 miR$ 919 mi
DFR$ 176 miR$ 467 mi
ESR$ 224 miR$ 712 mi
GOR$ 168 miR$ 1.143 mi
MAR$ 250 miR$ 732 mi
MGR$ 446 miR$ 2.994 mi
MSR$ 80 miR$ 622 mi
MTR$ 93 miR$ 1.346 mi
PAR$ 249 miR$ 1.096 mi
PBR$ 128 miR$ 448 mi
PER$ 368 miR$ 1.078 mi
PIR$ 103 miR$ 401 mi
PRR$ 261 miR$ 1.717 mi
RJR$ 486 miR$ 2.008 mi
RNR$ 155 miR$ 442 mi
ROR$ 102 miR$ 335 mi
RRR$ 216 miR$ 147 mi
RSR$ 260 miR$ 1.945 mi
SCR$ 219 miR$ 1.151 mi
SER$ 86 miR$ 314 mi
SPR$ 1.074 miR$ 6.616 mi
TOR$ 52 miR$ 301 mi
TOTALR$ 7 biR$ 30 bi

 

Ft: Agência Senado