Morte de adolescente de Naviraí em live do Discord impacta AGU
Uma reunião com a Advocacia-Geral da União (AGU) que teve como pano de fundo a morte de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí, fez a plataforma Discord se comprometer a apresentar nesta semana um plano com medidas para reforçar a segurança de crianças, adolescentes, mulheres e outros grupos vulneráveis no ambiente digital.
O caso ocorreu no mês passado e envolveu uma transmissão ao vivo pela plataforma. A repercussão levou autoridades federais a cobrarem providências da empresa e ampliou o debate sobre mecanismos de proteção para menores de idade nas redes digitais.
Segundo a AGU, o Discord deverá apresentar propostas relacionadas à verificação de idade, prevenção de riscos e identificação de situações de vulnerabilidade envolvendo crianças e adolescentes.
As medidas são cobradas com base no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, que estabelece obrigações para a proteção de menores no ambiente virtual.
AGU pode propor acordo com a plataforma
Depois de receber o plano, a AGU vai analisar se as medidas apresentadas são suficientes e avaliar a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Discord.
O acordo poderá estabelecer prazos e obrigações que a empresa deverá cumprir. A AGU, no entanto, afirmou que a negociação não impede a adoção de medidas judiciais caso as providências sejam consideradas insuficientes.
O órgão informou que: “Caso a plataforma não adote providências consideradas suficientes para sanar as irregularidades e garantir a proteção exigida pela legislação, a AGU poderá adotar as medidas judiciais pertinentes”. Ademais, isso inclui o eventual ajuizamento de Ação Civil Pública. Por conseguinte, tais medidas servem para assegurar a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Discord também é alvo de processo
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por fiscalizar o cumprimento do ECA Digital, também abriu procedimento para analisar a atuação do Discord.
As autoridades concederam à plataforma um prazo de cinco dias úteis para apresentar informações sobre os mecanismos que ela utiliza para impedir que crianças e adolescentes sejam expostos a conteúdos relacionados à automutilação e ao suicídio.
Segundo a AGU, relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontou falhas na prevenção de situações de risco envolvendo menores de idade.
Entre as exigências previstas na legislação estão mecanismos para verificar a idade dos usuários e impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos considerados inadequados.
Caso de Naviraí provocou reação de autoridades
A discussão ganhou muita força após a trágica morte da adolescente de 13 anos de Naviraí. Ademais, o caso teve a transmissão realizada diretamente pela plataforma.
Por conseguinte, após esse episódio grave, a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, chegou a defender publicamente a suspensão do Discord no Brasil.
Ela afirmou categoricamente durante uma cerimônia oficial no Palácio do Planalto: “A gente precisa atuar junto ao Judiciário para tirar essa rede horrorosa do ar”.
Ademais, em nota oficial, o Discord declarou que mantém um diálogo constante com as autoridades brasileiras. Por conseguinte, a plataforma afirmou que coopera ativamente com as investigações policiais.
Por fim, a empresa declarou: “O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência e estamos cooperando com as autoridades policiais na investigação deste grave caso”.
A plataforma também afirmou que possui equipes voltadas à remoção de conteúdos que violam suas políticas. Além disso, as equipes identificam grupos envolvidos em práticas criminosas.
Fonte: Secom/Gov.br
