Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MP-MS) impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra flexibilizações de Campo Grande e outros cinco municípios, as quais contrariam determinações estaduais que visam frear o avanço da Covid-19 no estado.
A Justiça foi acionada após reuniões entre o MP-MS e prefeituras. Em caráter liminar, o desembargador Alexandre Bastos, marcou audiência de conciliação para o dia 22/6.
O magistrado deu ainda o prazo de 30 dias, a contar da data da notificação, para que os prefeitos apresentem informações sobre os decretos feitos por eles.
Restrições X flexibilizações
As ações foram impetradas após tentativa de conciliação entre municípios e estados. O MPMS entende que o decreto estadual, que coloca 43 municípios em situação crítica para a Covid, deve ser respeitado.
Nesses 43 municípios, somente serviços essenciais deveriam funcionar. No entanto, 18 pediram ao estado liberalidades. Somente um, Dourados, foi autorizado. No entanto, Campo Grande, Ponta Porã, Deodápolis, Três Lagoas, Alcinópolis e Fátima do Sul, publicaram decretos com flexibilizações das medidas.
O advogado André Borges comenta. “A primeira observação que deve ser feita é que os entes públicos, estado e município, devem buscar uma conciliação, como aliás, tem sido feita, por iniciativa louvável, do Ministério Público. Mas, se as partes envolvidas não chegarem a um consenso, o Supremo Tribunal Federal tem várias decisões recentes dizendo que, nessa situação, prevalece o decreto estadual”.
Covid em MS
O decreto estadual que colocou Campo Grande e outros 42 municípios de Mato Grosso do Sul em risco extremo para Covid veio dias depois do secretário de saúde do estado, Geraldo Resende, afirmar que MS vive um colapso na saúde.
Segundo os últimos dados divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), no dia 17/6 , tinha 319.490 infectados com o coronavírus, sendo 28.765 somente em junho. A média móvel dos últimos 7 dias é de 1.588 registros por dia. A taxa de contágio que chegou a 1,14 no começo do mês recuou para 1,10.
Dos pacientes internados, 582 estão em leitos clínicos e 542 em unidades de terapia intensiva (UTIs). A taxa de ocupação de leitos de UTI para Covid no estado é de 101%, sendo na macrorregião de Campo Grande de 105,9%.
