Projeto de Lei será elaborado e encaminhado à Assembleia Legislativa, para criar um instrumento legal, na forma de projeto de lei estadual
Mato Grosso do Sul deve avançar com investimentos em ferrovias a partir de uma legislação própria que está sendo elaborada. Um Grupo de trabalho, conduzido pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Elias Verruck, e a Procuradora do Estado e Consultora Legislativa, Ana Carolina Ali Garcia, debate pontos importantes sobre o tema. O objetivo é elaborar um Projeto de Lei que, em seguida, será encaminhado à Assembleia Legislativa.
O secretário Jaime Verruck, explica que a ideia é criar um instrumento legal, na forma de projeto de lei estadual. Assim, permitirá ao setor privado fazer uma avaliação de impacto das ferrovias, sejam elas quais forem. Além de fazer uma conexão com essa ferrovia, com a devida autorização do concessionário.
“Se qualquer empresa quiser constituir um terminal e se conectar à ferrovia Malha Oeste, à Nova Ferroeste, ou qualquer outra ferrovia no Estado, a lei irá permitir. Isso cria uma possibilidade de investimentos em terminais e outros ramais em MS que agregará valor às malhas ferroviárias do Estado”, comenta o titular da Semagro.
Exploração de ferrovias será feita por meio de autorização
De acordo com Ana Carolina, o grupo de trabalho vem ao encontro da medida provisória (MP 1.065) que institui o novo marco legal do transporte ferroviário. Editada dia 30, pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP muda o atual regime jurídico do setor. Permite-se, assim, que a exploração de ferrovias seja feita por meio de autorização.
“Com a participação da Conleg, e por intermédio do grupo de trabalho criado pela Semagro, o Estado do Mato Grosso do Sul já vinha se debruçando sobre a regulamentação de autorizações estaduais de ferrovias. O Marco Legal Federal publicado pela União ratifica essas ações do Estado. A legislação viabilizará ferrovias em um regime de livre concorrência. Além disso, trará incentivo a um planejamento cooperado e associado entre o governo federal e os estados”, pontuou a chefe da Conleg.
50 quilômetros de shortlines
Ainda assim, o Estado precisa de uma legislação para que haja segurança jurídica às empresas privadas que se interessarem em investir nas ferrovias do MS.
Entretanto, a expectativa é que o Estado consiga acrescentar aproximadamente 50 quilômetros de shortlines. Dessa maneira, liga-se as malhas centrais da Malha Oeste e Ferroeste, que juntas, somam aproximadamente 1.900 quilômetros.
Grupo de trabalho
O GT Ferrovias MS é composto por 12 integrantes, sob a coordenação da Semagro.
Atualmente, tem representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e três da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul.
