Edital de relicitação da duplicação da BR-163 deve ser aberto até julho deste ano
A deputada estadual Mara Caseiro encaminhou ofício ao ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas, pedindo a garantia da duplicação da BR-163. Ela preocupa-se com o aumento dos acidentes com vítimas fatais no trecho entre Eldorado e Mundo Novo.
O edital de relicitação da rodovia deve ser aberto, por fim, até julho deste ano. Caseiro diz que a CCR MSVia Concessionária de Rodovia Sul Mato-Grossense S.A MSVIA não cumpriu, em suma, este compromisso feito com o Governo Federal de duplicar o trecho da BR-163.
“Além deste, vários outros itens não foram cumpridos. E, por isto, muitas vidas estão, dessa forma, se perdendo”, destacou a deputada, reafirmando a importância da duplicação da via.
Relicitação da concessão da rodovia federal BR-163
Em março do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro publicou decreto autorizando, portanto, a relicitação da concessão da rodovia federal BR-163. Especificamente, o trecho que corta Mato Grosso do Sul.
Atualmente, a via está sob a administração da CCR MSVia, que não cumpriu o contrato de concessão. Previa, acima de tudo, a duplicação dos 847 quilômetros da rodovia no Estado, entre outras melhorias, destacou a deputada.
“Quem transita pelo local, sabe que é muito estreito. Impossível o desvio de alguma possível colisão. Infelizmente, perdemos muitas pessoas neste mês de janeiro. Talvez se esse trecho já estivesse duplicado, esse e outros acidentes poderiam ter sido evitados”, disse Mara Caseiro.
1º Termo Aditivo do contrato de concessão
A MSVia responsável pela BR 163-MS e a Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT já assinaram o 1º Termo Aditivo do contrato de concessão. Tem, portanto, como objetivo garantir o funcionamento dos serviços essenciais do segmento. Destaca-se, em síntese, o Serviço de Atendimento ao Usuário SAU até a nova licitação do trecho. Deve firmar-se no 1º trimestre de 2023, acredita a ANTT.
“Meu pedido ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas é justamente para garantir que esta nova licitação contemple a duplicação. Entre os municípios de Eldorado e Mundo Novo. Já prevista na outra concessão. Mas que não cumpriu-se pela MSVia. O secretário estadual de Infraestrutura Eduardo Riedel me informou que o edital de relicitação está previsto para julho”, declarou a deputada.