Prazo varia de 45 a 90 dias, a depender do município de residência
Mais de 300 mil pessoas precisam se inscrever ou regularizar a situação junto ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O prazo é de 45 a 90 dias, a depender do município de residência, contados a partir da data de notificação oficial ao beneficiário do BPC, que pode acontecer pela rede bancária ou por meio de outros canais.
“Fique atento aos seus extratos e às comunicações oficiais do governo”, alertou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Neste ciclo de regularização, os beneficiários começaram a ser notificados em agosto.
Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização cadastral a cada dois anos. Segundo o MDS, mais de 200 mil pessoas que estavam com o cadastro pendente já regularizaram a situação.
Atualmente, o programa atende mais de 6,02 milhões de cidadãos de baixa renda (com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo), entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Os beneficiários recebem o pagamento de um salário mínimo.
O MDS orienta quem teve o BPC bloqueado por falta de inscrição no Cadastro Único a ligar para o telefone 135, o canal oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, o procedimento permitirá o desbloqueio do BPC em até 72 horas.
Na ligação, o beneficiário deve informar que está regularizando a situação no Cadastro Único. A partir disso, ele terá um prazo para realizar a inscrição ou a atualização cadastral. Portanto, a central 135 atende ligações gratuitas de celular e telefone fixo.
Prazos para regularizar o cadastro único
O prazo de 45 dias para inscrição ou regularização se aplica a quem mora em municípios com até 50 mil habitantes. Já os beneficiários residentes em municípios com mais de 50 mil habitantes terão prazo maior, com 90 dias corridos.
Em setembro, o governo publicou uma portaria interministerial estabelecendo novos prazos e procedimentos referentes à inscrição e atualização cadastral dos beneficiários do BPC. No entanto, foi a Lei nº 14.973/2024 que determinou o novo cálculo dos prazos.
Os beneficiários do BPC que vivem em locais com situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal, como municípios do Rio Grande do Sul, estão isentos da exigência da atualização neste momento.
Beneficiários que foram registrados no RMA, mas ainda não se inscreveram no Cadastro Único, têm 30 dias para regularizar a situação.
Por fim, o Cadastro Único é um registro que permite identificar as famílias de baixa renda existentes no Brasil. O governo federal criou o Sistema Único da Assistência Social (Suas), mas são as prefeituras que o operam e atualizam. Contudo, para participar dos programas sociais, você precisa se cadastrar no Suas e atualizar suas informações a cada dois anos,
Fonte: Agência Brasil
