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Antes, a isenção do IR era para salários de até R$ 2.640, correspondendo a dois salários mínimos em 2023

Isenção do Imposto de Renda para até dois salários mínimos

A medida isenta 15,8 milhões de brasileiros, informou o governo

O governo federal editou uma medida provisória (MP) que isenta o pagamento do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos. A partir de agora, a pessoa física com remuneração mensal de até R$ 2.824 não terá mais de pagar o tributo. A decisão teve publicação no Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (6).

A medida isenta 15,8 milhões de brasileiros, informou o governo.

Estimada redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.

Antes, a isenção do IR era para salários de até R$ 2.640, correspondendo a dois salários mínimos em 2023. Porém, em janeiro deste ano passou a vigora o novo valor do benefício, de R$ 1.412.

O governo alterou a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IR, com elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Assim, o valor atualmente vigente passa de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.

O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 mensais terá beneficio com a isenção porque, dessa renda, se tira o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

O desconto de R$ 564,80 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado.

R$ 2.259 ou R$ 2.824?

O governo elevou o limite de isenção para R$ 2.259,20, não para R$ 2.824,00 (valor equivalente a dois salários mínimos). Na prática, a medida vai pesar menos no Orçamento e, mesmo assim, beneficiar quem ganha até dois salários mínimos.

Isso porque, ao optar pela declaração simplificada, os contribuintes têm direito a um desconto de 20% sobre a renda tributável. Para quem ganha dois salários mínimos, o abatimento é de R$ 564,80 no rendimento mensal, o que faz com que a base de cálculo caia para os R$ 2.259,20 – exatamente o limite máximo da alíquota zero da nova tabela.

O mesmo expediente adotado em 2023, quando o governo elevou o limite de isenção para R$ 2.112,00 e beneficiou indiretamente quem ganhava até R$ 2.640 e optava pela declaração simplificada. Isso porque a redução de 20% na base de cálculo correspondia a R$ 528,00 por mês.

Mas o desconto simplificado é opcional, pois também é possível fazer a declaração completa do IR. Ela costuma ser mais mais vantajosa para quem ganha mais e quem tem direito a despesas dedutíveis, como gastos com dependentes, pensão alimentícia, educação e saúde e com previdência privada PGBL.

Fonte: cnn