Organizações da Sociedade Civil (OSC) de cunho social, assistencial ou religioso, têm até 21/7 para se inscrever no edital de seleção do Funles (Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados) que neste ano de 2021 destina R$ 1,6 milhão a projetos que atendam às especificações dos quatro eixos temáticos descritos no Edital de Chamamento Público Semagro/Funles nº 001/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 2/6.

“É o terceiro edital de chamamento público do Funles que a Semagro realiza, desde que o Governo do Estado reativou o Fundo, em 2016”, lembra o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), que administra o Fundo.

Dentre os eixos temáticos para o edital deste ano, estão a promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente; a promoção, defesa e/ou recuperação de danos causados patrimônio cultural (bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico, paisagístico); a promoção, defesa e/ou recuperação dos danos causados a defesa da honra e dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos e a outros direitos difusos e coletivos, conforme discriminado no edital.

Serão selecionados projetos até se atingir o montante total de R$ 1,6 milhão, disponível no Fundo. Dentre os projetos classificados, poderão ser celebrados termos de parceria até ser atingido o valor de R$ 400 mil, por eixo. Se houver sobra de recurso em cada eixo, o valor disponível será destinado ao projeto que receber a melhor classificação geral.

Todas informações e orientações sobre o preenchimento de formulários e apresentação de documentos estão no edital de Chamamento Público do Funles. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone 067 3318-5083 e do e-mail funles@semagro.ms.gov.br.