Governo pretende remanejar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar novos estímulos econômicos sem alterar o teto de gastos

O governo pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico anunciadas recentemente, informou (19) o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

Em nota oficial, a pasta destacou que o valor representa pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos. Segundo a nota, a realocação será feita sem elevar o teto de despesas nem alterar a meta de resultado primário.

O governo encaminhará a proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 ao Congresso Nacional assim que o Legislativo designar o relator do projeto.

Como será o ajuste

Segundo o governo, revisões nas estimativas de despesas obrigatórias poderão absorver parte dos custos das medidas. Sendo assim, a administração federal também remanejará outros R$ 20 bilhões entre diferentes áreas para cobrir os gastos previstos.

O governo pretende incluir as iniciativas no orçamento sem ultrapassar o limite de despesas do arcabouço fiscal, que restringe o aumento dos gastos a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

O ministério não detalhou, na nota, quais despesas serão reduzidas ou quais áreas terão recursos remanejados.

Meta de superávit

Segundo o planejamento, o resultado primário, que corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida, também deverá respeitar a meta prevista.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 estabelece meta de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.

O governo reafirmou que pretende retomar os superávits primários nos próximos anos. O indicador ajuda a acompanhar a trajetória da dívida pública, mas não reduz o endividamento automaticamente.

Na nota, a pasta declarou que o compromisso com o equilíbrio fiscal deve caminhar junto à manutenção de políticas públicas. E à melhoria da qualidade do gasto. Ademais, o ministério também afirmou que o saldo primário melhorou cerca de dois pontos percentuais do PIB desde 2023.

A equipe econômica ainda precisará encaminhar a proposta de remanejamento ao Congresso, que discutirá a medida durante a análise do Orçamento de 2027.

Medidas e impactos

Entre as iniciativas citadas em levantamentos sobre os gastos previstos para 2027 estão mudanças em programas sociais. Ampliação de benefícios educacionais, renegociação de dívidas e medidas de apoio a pequenos empreendedores.

Estimativas apresentadas pelo jornal Valor Econômico apontam que o conjunto de propostas pode ter impacto de R$ 53,6 bilhões em 2027. Sendo R$ 45,7 bilhões em aumento de despesas e R$ 7,9 bilhões em redução de receitas. Esse total, porém, reúne ações de naturezas diferentes, com fontes de financiamento e prazos de execução distintos.

O ministério, no entanto, contestou a soma indiscriminada dessas iniciativas. Segundo a nota, as análises precisam distinguir políticas financiadas com recursos privados, operações de crédito de bancos públicos e despesas efetivamente custeadas pelo Orçamento federal.

“Iniciativas de naturezas distintas, com diferentes fontes de financiamento e períodos de execução, não podem ser somadas indiscriminadamente”, afirmou a pasta.

Crise internacional

O Ministério do Planejamento argumentou que parte das medidas responde a crises internacionais. Segundo o órgão, as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros provocam a alta dos combustíveis.

Por outro lado, a pasta também defendeu ações voltadas à proteção social, ao acesso à moradia, à educação, ao transporte público e ao apoio a pequenos empreendedores. Segundo o órgão, a análise dessas iniciativas deve considerar seus objetivos e seus impactos fiscais específicos.

A nota afirma ainda que a execução de políticas públicas não significa, por si só, que o governo aumentou os gastos por causa do calendário eleitoral.

“A realização das eleições não suspende as responsabilidades do Estado nem seu dever de proteger a população, garantir direitos e promover o desenvolvimento do país”, declarou o ministério.

Fonte: agência brasil