Tramita na ALEMS PL sobre manejo da vinhaça
Tramita desde (22) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o PL 150/2026, de autoria do deputado João Henrique (NOVO), que acrescenta dispositivo à Lei nº 4.661, de 29 de abril de 2015, para estabelecer medidas de prevenção e controle da mosca-dos-estábulos (Stomoxys calcitrans) no manejo da vinhaça, visando à proteção da saúde e do bem-estar animal e à prevenção de prejuízos às atividades produtivas no Estado, e dá outras providências. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Na prática, a alteração traz a o artigo 3º-A que terá a seguinte redação: “As unidades industriais sucroalcooleiras deverão adotar medidas efetivas de prevenção e controle da mosca-dos-estábulos (Stomoxys calcitrans) nas áreas sob sua responsabilidade, especialmente nos locais de armazenamento, distribuição e aplicação de vinhaça e nos demais pontos com acúmulo de resíduos orgânicos que favoreçam a reprodução do inseto”.
As unidades industriais deverão então identificar, inspecionar e corrigir as condições ambientais e operacionais que favoreçam a reprodução da mosca-dos-estábulos, especialmente o acúmulo de vinhaça, resíduos orgânicos e outros materiais que possam servir de criadouros, adotando medidas preventivas para evitar sua formação e recorrência, e ainda realizar o manejo adequado da vinhaça e dos resíduos orgânicos, adotando medidas de drenagem, remoção, tratamento ou destinação adequada, entre outras ações.
O autor da matéria explica os motivos para o acréscimo de um artigo na norma vigente. Nesse sentido, o deputado João Henrique destacou a importância da proposta em sua justificativa. Assim, ele afirmou: “O projeto tem o objetivo de aperfeiçoar a legislação estadual relativa ao manejo da vinhaça, estabelecendo medidas efetivas de prevenção e controle da mosca-dos-estábulos (Stomoxys calcitrans)”.
Além disso, o parlamentar alertou para as consequências do inseto na região. Por conseguinte, “o inseto pode causar impactos expressivos à atividade pecuária, comprometendo o bem-estar dos animais e prejudicando seu desempenho produtivo”. Por fim, a praga também sobrecarrega os trabalhadores rurais. Desta forma, o problema acaba “impondo aos produtores custos adicionais com manejo sanitário e medidas de controle na agricultura e na pecuária do Estado”, justificou o deputado.
Serviço
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Fonte: ALEMS
