População beneficiada tem entre 10 e 49 anos. Saiba como ter acesso ao benefício
O programa Farmácia Popular oferece absorventes gratuitos para a população de MS em situação de vulnerabilidade social em 431 farmácias, que estão credenciadas para distribuição em 70 municípios. A iniciativa é decorrente das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual já executadas pelo Governo Federal em 2023.
Dessa forma, a equidade de gênero e acesso aos absorventes, combatendo as desigualdades causadas pela pobreza menstrual, tema prioritário tratado de forma interministerial desde o início da atual gestão.
O acesso pelo Farmácia Popular contempla a maioria da população beneficiada e este é um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual. Mas, a implantação do programa ocorre de forma interministerial.
Por isso, a iniciativa é conjunta entre as pastas da Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Mulheres e Educação.
Absorventes gratuitos MS
A oferta é direcionada aos grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada.
Por isso, o público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos em todas as regiões do País. A estimativa é alcançar cerca de 350 mil pessoas em Mato Grosso do Sul.
Para garantir o benefício, as pessoas que se encaixam nos critérios já estabelecidos precisarão apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Mas, essa autorização emitida pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’– a nova versão do Conecte SUS já disponível para download.
Então, o portal do Ministério da Saúde disponibiliza a opção para fazer o download do aplicativo “Meu SUS Digital”. As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136.
Como acessar o benefício
Podem receber o item de higiene nas unidades credenciadas do Farmácia Popular, brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, têm entre 10 e 49 anos de idade, estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Mas, estudantes das instituições públicas de ensino também estar no CadÚnico, mas a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.
Para retirar o absorvente, basta se dirigir a uma unidade credenciada do Farmácia Popular, apresentar um documento de identificação oficial com número do CPF e a “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”, em formato digital ou impresso, que gerado via aplicativo ou site do “Meu SUS Digital” (nova versão do aplicativo Conecte SUS), com validade de 180 dias. A aquisição para menores de 16 anos deve feita por responsável legal.
Em caso de dificuldade para acessar o “Meu SUS Digital” ou emitir a autorização, basta se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde agentes de saúde e profissionais podem auxiliar na emissão da autorização. Pessoas em situação de rua também podem ir até os Centros de Referência da Assistência Social – Cras e Creas, Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.
Sendo assim, para as pessoas que estão recolhidas a unidades do sistema penal, a entrega coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.
Fonte: gov.ms
